Um grande projeto para a Bahia | Por Joaci Góes 

Ao velho e bom amigo Mário Negromonte!

O Projeto de Lei da deputada federal Roberta Roma, para tornar a Baia de Todos os Santos a Capital da Amazônia Azul, tem um alcance e significado que a maioria de nossos eleitores não tem condições de avaliar.

Como sabem os leitores esclarecidos, o mar territorial dos países ribeirinhos passou das 12 milhas mar adentro, conforme regra anciã, para 200, a partir da iniciativa do Governo Autoritário Brasileiro, na década de 1970. Em razão disso, ao território seco de 8.511.000 km² veio juntar-se um grande território molhado que o Almirante Roberto de Guimarães Carvalho batizou como Amazônia Azul.

Observe-se que a palavra Amazon é uma das raras de curso universal, ao lado de hotel, hospital, taxi e, mais recentemente, covid.

Acontece que o Rio de Janeiro, apesar de não dispor dos atributos da nossa Kirimurê, continua atuando nos bastidores para que a Baía da Guanabara leve a palma, como se não bastasse ali se situar o comando efetivo da Marinha Brasileira.

Agora, é imperioso que as lideranças baianas de todos os setores pressionem seus deputados e senadores no sentido de sensibilizar a maioria do Congresso Nacional  para apoiar o projeto da deputada Roberta Roma, sem o que poderemos continuar a ver navios, literalmente, como desdobramento de nossa histórica incompetência para tirar partido legítimo de situações que deveriam impedir a sequência de derrotas que vimos sofrendo, a exemplo dos mais baixos indicadores no campo da educação, saúde, saneamento básico, segurança pública e outros, tudo isso contribuindo para um dos mais baixos IDH do Continente.

Uma vez aprovado esse projeto, Salvador e a Bahia passarão a estar, literalmente na boca do mundo, figurando entre os lugares mais conhecidos do Planeta, atraindo turistas e investidores.

Por sua imensurável importância, transcrevemos a íntegra do Projeto de Lei da deputada Roberta Roma:

O Congresso Nacional decreta:

• Art. 1º É instituída a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul.
• Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia, a maior baía do mundo de águas tropicais e a segunda maior em extensão (atrás apenas do Golfo de Bengala), a Baía de Todos os Santos foi declarada “Sede da Amazônia Azul”.

Todavia, essa declaração, até os dias que correm, carece de arcabouço legal reconhecendo a Baía de Todos os Santos como “Sede da Amazônia Azul”, de modo que o projeto de lei que ora se apresenta visa a suprir essa lacuna, passando a instituir esse reconhecimento por diploma legal.

Há de se trazer à baila que a expressão “Amazônia Azul” foi criada pela Marinha Brasileira inspirada no conceito da “Amazônia Verde”, porque o território marítimo brasileiro e a floresta amazônica guardam dimensões e riquezas equivalentes, com o objetivo estratégico de despertar a sociedade brasileira para o potencial estratégico para este desconhecido e inexplorado patrimônio nacional, uma área oceânica ligada ao território brasileiro com aproximadamente 3,6 milhões de km², com 8,5 mil km da costa brasileira, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios.

O conceito de “Amazônia Azul” ganhou status legal a partir da publicação da Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, que instituiu o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional.

Por sua vez, a Baía de Todos os Santos clama pelo reconhecimento legal do título de “Sede da Amazônia Azul”, já atribuído, ainda que não por lei, em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, por ter localização central no litoral brasileiro e proximidade com uma expressiva infraestrutura de transportes que alcança portos, rodovias, ferrovias e aeroportos.”

Com iniciativa de tão largo alcance, a deputada Roberta Roma inscreve seu nome entre os grandes representantes da Bahia no Congresso Nacional.

*Joaci Góes, advogado, jornalista, empresário, ex-deputado federal constituinte e presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IGHB).