“A minha felicidade é receber o documento da minha casa e ter a certeza de que ninguém me tira de lá”. Essas foram as palavras de Marcionília Conceição, de 69 anos, moradora do bairro de Santo Antônio, em Barreiras, durante a entrega de títulos de Regularização Fundiária, realizada pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Foram entregues na última segunda-feira (17/07/2023), um total de 1.038 matrículas abertas, sendo 587 referentes ao programa REURB-S e 451 ao REURB-E, além de áreas públicas. O loteamento Santo Antônio está 100% regularizado e registrado em cartório.
“Eu queria, neste momento, dizer para essas pessoas que abraçaram a Regularização Fundiária que elas façam com que isso seja efetivamente algo que não tenha mais volta, porque o que presenciamos nesses eventos é a alegria das pessoas e, sobretudo, isso é uma forma de fazer valer um Direito Constitucional, que é o direito à moradia digna”, ressaltou o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, afirmou que a ação é fruto de um trabalho iniciado há um ano atrás, em parceria com o TJBA e tem o objetivo de expandi-la para a zona rural de Barreiras.
“Hoje acontece uma etapa muito importante, entregando os títulos de propriedade no bairro Santo Antônio. Acreditamos que poderemos fazer muito mais juntos até o final do nosso mandato”.
A Oficiala do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Barreiras, Noemia Bispo de Brito agradeceu o apoio do TJBA e destacou os benefícios da Regularização.
“A importância é imensurável, pois traz para o cidadão um direito que antes ele não tinha. Víamos muitas pessoas procurando o cartório sem o documento, e isso é uma necessidade diária, porque as pessoas se sentem mais seguras, possibilitando o investimento em seu próprio imóvel”.
A entrega dos títulos de Regularização Fundiária foi promovida pela CGJ/TJBA, em parceria com o Município de Barreiras.
“Depois que nós iniciamos, junto as prefeituras, e demonstramos pros prefeitos que a Regularização Fundiária é um caminho sem volta, hoje eles assimilaram esse entendimento e estão deslanchando de uma forma bem expressa”, explicou o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que fez da entrega de títulos de propriedade (Reurb) uma das prioridades da sua gestão.
Além do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participaram da mesa de abertura das entregas, a Defensora Pública Laís Daniela Nunes; o Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho; o Vice-prefeito, Emerson Cardoso; o Presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis e Procurador Geral do Município Túlio Machado Viana; a Oficiala do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Barreiras, Noemia Bispo de Brito; a Secretária de Assistência Social e Trabalho, Diciola Figueiredo de Andrade Baqueiro; a Coordenadora do Núcleo de Regularização de Imóveis, Karoline Kedma Silva Cruz.
Em setembro de 2022 ocorreu a entrega de 234 títulos no Núcleo Santa Luzia, sendo 209 REURB-S e 25 REURB-E. Já o Núcleo Santa Luzia II teve regularização, de 617 títulos REURB-S. Em maio de 2023, o Núcleo Centro foi contemplado com a entrega de 754 títulos, sendo 680 REURB-S e 74 REURB-E.
Cabe salientar que o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia as entregas de títulos de Regularização Fundiária promovidas pelo Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, com o apoio da equipe da CGJ.
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