A leitura da Carta de Porto Alegre e uma homenagem aos ex-Presidentes de Tribunais de Justiça, com uma Medalha de Reconhecimento, marcaram o encerramento do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta sexta-feira (07/07/2023). O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, participou dos três dias do evento, iniciado na quarta-feira (05), no Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJRS).

A abertura do evento contou com a conferência realizada pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, sobre “Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil”. Entre as questões apresentadas, o Ministro abordou o aumento da judicialização na sociedade, a necessidade de aperfeiçoamento da interlocução com o público e a situação precária dos estabelecimentos prisionais em todos os Estados do Brasil.

Iniciativas criativas e inovadoras, voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e a fazer um Judiciário mais moderno e eficiente, foram apresentadas, na quinta-feira (06). Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de Santa Catarina (TJSC) compartilharam experiências que estão possibilitando agilizar processos e solucionar demandas e desafios.

Neste dia, também foram debatidas questões ligadas ao uso da inteligência artificial no Judiciário, com o Advogado e Escritor, Ademir Milton Piccoli, CEO do projeto “Judiciário Exponencial”, que consiste na aceleração das inovações e do processo de transformação, voltado para o ecossistema de justiça. O Juiz Auxiliar do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rinaldo Forti Silva, relatou a experiência com a Comunicação de Atos Judiciais pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Na cerimônia de encerramento, na sexta-feira (07), o Desembargador Marco Grangeia leu a Carta de Porto Alegre, documento que expressa as principais conclusões do grupo nos três dias do evento ocorrido na Capital gaúcha. O texto reafirma a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a relevância da cooperação entre as Justiças Estaduais para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum, mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas.

A Medalha de Reconhecimento do Consepre, entregue no evento, foi instituída em maio de 2022, e tem o objetivo de reconhecer cidadãos, entidades, personalidades e autoridades com conduta e reputação ilibada e que contribuíram para o avanço das Justiças Estaduais.

Na cerimônia de abertura, participaram a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, anfitriã do evento; o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Consepre, Desembargador Carlos Alberto França; o Governador do RS, Eduardo Leite; o Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Deputado Vilmar Zanchin; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Frederico Mendes Júnior; o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, o Defensor Público-Geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira; a representante do CNJ, Conselheira Desembargadora Federal Salise Monteiro; o Presidente do TRT4, Desembargador Federal Francisco Rossal de Araújo; o representante da Presidência da OAB/RS, Claudio Lamachia, ex-presidente da OAB nacional; entre outras autoridades.

O 8º Encontro do Consepre será organizado pelo TJ do Amazonas, com realização prevista para novembro em Manaus. O 7º Encontro foi sediado em Porto Alegre, fazendo parte das comemorações alusivas aos 150 anos do Judiciário gaúcho.