O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade.
As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais.
O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 revela que, em Salvador, 18,6% das 1,6 mil mortes intencionais foram decorrentes de intervenção policial e que 90,2% das vítimas eram pessoas negras.
Confira os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Município de Salvador
Em 2021, Salvador registrou 1.614 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 300 vítimas, ou seja, 18,6% das mortes intencionais. A capital baiana atingiu uma taxa de 55,6 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 90,2% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 157 mortes por 100 mil jovens, nessa faixa etária ocorreram 67,2% de todos os homicídios da capital.
Município de Alagoinhas
No ano de 2021, Alagoinhas registrou 107 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 22 vítimas, ou seja, 20,6% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 96,7% das vítimas de homicídios eram negras. E a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 176,9 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 67,4% de todos os homicídios do município. As ocorrências de estupro chegaram a 33 mulheres vítimas em 2021.
Município de Barreiras
Em 2021, Barreiras registrou 76 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 14 vítimas, ou seja, 18,4% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 91,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. E a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 71,7 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 43,1% de todos os homicídios do município. Os estupros vitimaram 28 mulheres no ano de 2021.
Município de Camaçari
No ano de 2021, houve 254 mortes violentas intencionais em Camaçari. No ano anterior, em 2020, 91,3% das vítimas de mortes violentas haviam sido de pessoas negras. E a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 174 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 63,8% de todos os homicídios do município. Os estupros vitimaram 62 mulheres no ano de 2021.
Município de Camamu
Em 2021, Camamu registrou 46 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 9 vítimas, ou seja, 19,6% das mortes intencionais. O município atingiu uma taxa de 129,8 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 100% das vítimas de mortes violentas eram de pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido uma taxa de 186,9 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 62,1% de todos os homicídios ocorridos do município.
Município de Candeias
Em 2021, houve 60 mortes violentas intencionais em Candeias. A taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes foi de 68,3. Em 2020, 87% das vítimas de mortes violentas eram de pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido uma taxa de 237,9 mortes por 100 mil jovens, e nessa faixa etária ocorreram 73,9% de todos os homicídios ocorridos do município.
Município de Dias d’Ávila
No ano de 2021, o município baiano de Dias d’Ávila registrou 68 mortes violentas intencionais. A taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes foi de 68,3. Em 2020, 94,3% das vítimas de mortes violentas eram de pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido de 240,9 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 69,7% de todos os homicídios ocorridos do município.
Município de Eunápolis
Em 2021, houve 61 mortes violentas intencionais em Eunápolis, o que representa uma taxa de 52,9 mortes violentas por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 22,3 por 100 mil. Em 2020, 89,2% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 229,3 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 76,1% de todos os homicídios do município. Já as ocorrências de feminicídios registrou 3 mulheres vítimas, com uma taxa de 5,1 feminicídios por 100 mil mulheres, acima da média nacional que é de 1,2 por 100 mil mulheres.
Município de Feira de Santana
Em 2021, Feira de Santana registrou 478 mortes violentas intencionais.
Município de Ilhéus
No ano de 2021, Ilhéus registrou 111 mortes violentas intencionais. As mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 14 vítimas, ou seja, 12,6% do total das mortes intencionais. Em 2020, 96,9% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 181,3 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 59,5% de todos os homicídios do município. Já as ocorrências de estupros registraram 67 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 42,5 estupros por 100 habitantes, acima da média nacional de 30,9 por 100 mil moradores.
Município de Itabuna
Em 2021, Itabuna registrou 64 mortes violentas intencionais, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 11 vítimas, ou seja, 17,2% do total das mortes intencionais. Em 2020, 100% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 149,1 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 54,9% de todos os homicídios do município naquele ano. Na média nacional, 51,8% das vítimas são jovens. Os estupros vitimaram 54 mulheres em Itabuna no ano de 2021.
Município de Jequié
No ano de 2021, Jequié registrou 85 mortes violentas intencionais, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 16 vítimas, ou seja, 18,8% do total das mortes intencionais. Em 2020, 85,7% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 107,2 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 57,4% de todos os homicídios do município naquele ano, acima da média nacional, segundo o qual 51,8% das vítimas são jovens. Os estupros vitimaram 23 mulheres no município em 2021.
Município de Juazeiro
Em 2021, houve 151 mortes violentas intencionais em Juazeiro, com uma taxa de mortes violentas de 68,8 mortes por 100 mil habitantes, acima da média nacional, de 22,3 por 100 mil habitantes. Em 2020, 99,1% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 89,9 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 50% dos homicídios naquele ano. Já o número de feminicídios foi de 4 vítimas em 2021, o que equivale à uma taxa de 3,5 feminicídios por 100 mil mulheres. Taxa maior que a média nacional, de 1,2 feminicídios por 100 mil mulheres.
Município de Lauro de Freitas
Em 2021, Lauro de Freitas registrou 97 mortes violentas intencionais, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 12 vítimas, ou seja, 11,2% do total das mortes intencionais. Em 2020, 91,6% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 179,9 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 73,8% de todos os homicídios do município naquele ano, acima da média nacional, pela qual 51,8% das vítimas são jovens. Foram registradas 39 ocorrências de estupros no município em 2021.
Município de Luís Eduardo Magalhães
Em 2021, houve 53 mortes violentas intencionais em Luís Eduardo Magalhães. Mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 14 vítimas, ou seja, 26,4% do total de mortes intencionais. Em 2020, 98% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 51,3 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 51,7% dos homicídios naquele ano. Já as mulheres vítimas de violência física nas residências somaram 86 vítimas em 2020, com uma taxa de 196,6 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional, de 119,3 por 100 mil mulheres.
Município de Porto Seguro
Em 2021, houve 102 mortes violentas intencionais em Porto Seguro, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 19 vítimas, ou seja, 18,6% do total das mortes intencionais. Em 2020, 91% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 140,2 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 63,4% de todos os homicídios naquele ano. Em 2021, foram registradas 49 ocorrências de estupros, com uma taxa de 32,1 estupros por 100 mil habitantes, acima da média nacional, que é de 30,9 estupros por 10 mil moradores.
Município de Simões Filho
No ano de 2021, Simões Filho registrou 95 mortes violentas intencionais, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 15 vítimas, ou seja, 15,8% do total das mortes intencionais. Em 2020, 87,3% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido uma taxa 174,7 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 67,7% de todos os homicídios do município naquele ano.
Município de Teixeira de Freitas
Em 2021, houve 108 mortes violentas intencionais em Teixeira de Freitas, com uma taxa de 65,7 morres violentas intencionais por 100 mil habitantes, acima da média nacional, de 22,3 por 100 mil moradores. Em 2020, 96,2% das vítimas de mortes violentas eram pessoas negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido uma taxa de 131,7 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 67,1% de todos os homicídios do município naquele ano. Estupros vitimaram 36 mulheres em Teixeira de Freitas no ano de 2021.
Município de Vitória da Conquista
Em 2021, houve 120 mortes violentas intencionais em Vitória da Conquista, Mortes decorrentes de intervenção policial chegaram a 23 vítimas, ou seja, 19,2% do total. Em 2020, 97,1% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 116,1 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 56,9% dos homicídios do município. Foram 279 mulheres que sofreram violência física nas residências somaram em 2020, o que representa uma taxa de 156,4 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional de 119,3 vítimas por 100 mil mulheres.
Categorias
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci.
“Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R＄ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R＄ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R＄ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
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