O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (07/07/2023) que o sentimento após a aprovação da reforma tributária é de dever cumprido. Lira reforçou que é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização e disse que a proposta (PEC 45/19) é de interesse do País.
Lira avalia que o texto vai garantir mais segurança jurídica ao País. Ele ainda agradeceu a todos os atores políticos (deputados, ministros, governadores), inclusive o presidente Lula, pelo empenho para aprovar o texto.
“É importante o dia de hoje para o País. Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias”, disse Lira.
O presidente deve encaminhar ainda hoje o texto para o Senado. Ele reforçou que o Senado terá a liberdade para discutir a proposta, mas afirmou que a espinha dorsal da reforma deve ser mantida.
“Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as Casas, em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.
Carf
Sobre o projeto do Carf, Lira destacou que a proposta vai ajudar o texto do arcabouço fiscal.
“Todos sabem da dificuldade legislativa com pautas da Receita (Federal), uma matéria que vai decidir trilhões de reais para o País: dívidas, multas, regulamentações. Todos sabem que ele é base para o arcabouço, há entrada muito forte de pagamentos, o que gerará créditos para o governo, e ele tem a maior sensibilidade até mesmo porque o arcabouço já foi votado”, disse.
Arcabouço
Em relação ao arcabouço fiscal, Lira afirmou que a análise das alterações do Senado no projeto deve ficar para agosto. Lira disse que haverá mínimas alterações do texto aprovado pela Câmara, mas o relatório ainda precisa ser disponibilizado aos líderes.
*Com informações da Agência Câmara.
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