O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou uma medida significativa na quinta-feira (24/08/2023) ao assinar o ato de criação de uma comissão de juristas com o objetivo de propor uma atualização abrangente do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Encabeçada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão será composta por 34 membros, incluindo presidente, vice-presidente e dois relatores.
Completando 20 anos de vigência em 2023, o Código Civil necessita de adaptações para acompanhar as transformações das relações sociais na era digital. Rodrigo Pacheco enfatizou que as mudanças propostas visam a atualizar a legislação e abordar as complexidades trazidas pela internet, redes sociais e inteligência artificial.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que muitos temas do código já estão defasados, uma vez que o texto foi concebido nos anos 70. Esse código resultou de uma proposta enviada pelo Executivo em 1975 e levou quase 30 anos para se tornar lei.
“Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização”, afirmou Salomão, ressaltando a revolução que a sociedade global vivencia.
A comissão terá 180 dias para produzir e entregar um anteprojeto de lei com as propostas de atualização ao Código Civil à Presidência do Senado. Posteriormente, a Presidência encaminhará o projeto de lei aos senadores para análise, passando por comissões e pelo Plenário.
Os relatores designados para a comissão são Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESA-OABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
*Com informações da Agência Senado.
