A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estabelecida pela Câmara Municipal de Feira de Santana para examinar possíveis irregularidades relacionadas à Parceria Público-Privada da Prefeitura com o consórcio responsável pelo Shopping Popular, assim como os contratos com os camelôs realocados do centro da cidade, está em pleno andamento. O presidente da comissão, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), informou que ofícios foram encaminhados às secretarias municipais envolvidas no projeto, e agora espera que essas secretarias forneçam as informações requeridas. Monteiro também explicou que a coleta de documentos e depoimentos de membros da sociedade civil está em curso como parte das investigações.
De acordo com a estratégia da CPI, as informações solicitadas são cruciais para permitir o acesso completo ao processo administrativo da PPP. Até o momento, contatos com as secretarias de Planejamento e da Fazenda, bem como o Gabinete do Prefeito, obtiveram sucesso na colaboração. Entretanto, o secretário da pasta de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão, recusou-se a receber o documento.
Além de Jhonatas, a comissão é composta pelos vereadores Sílvio Dias (PT) e Luiz da Feira (Avante). “Começamos nossas atividades durante o recesso legislativo e já delineamos publicamente a linha de investigação”, afirmou o presidente da comissão. A investigação abrange desde os termos do contrato com o Consórcio Feira Popular até os pagamentos efetuados pela Prefeitura. A coleta de documentos é a segunda de cinco etapas da CPI, seguida pelas audiências públicas, programadas para setembro.
“Observamos que, com base na estrutura da obra, ela não corresponde ao valor investido, por exemplo”, destacou Jhonatas. Ele ressaltou que a finalidade inicial do empreendimento era proporcionar um local para os comerciantes removidos do centro da cidade, “mas que hoje enfrentam grandes desafios”, salientou. O vereador acrescentou que a comissão já reuniu uma quantidade considerável de documentos e confirmou que o prazo para concluir as investigações e apresentar o relatório final é novembro deste ano. Ele enfatizou que todo o processo deve ser validado pelo acompanhamento da sociedade.
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