O vereador Correia Zezito (Patriota) anunciou sua intenção de entrar com um recurso contra a recente cassação de seu mandato, ressaltando que, caso a medida não tenha sucesso, ele continuará trabalhando e planeja concorrer novamente ao cargo nas eleições de 2024. O discurso ocorreu durante a sessão realizada nesta terça-feira (22/08/2023), após a Justiça Eleitoral invalidar os votos obtidos por seu partido nas eleições de 2020 em Feira de Santana.
Na mesma sentença, que foi divulgada na última quinta-feira (17), o juiz determinou que uma nova redistribuição das vagas na Câmara Municipal seja feita, já que Correia Zezito era o único vereador eleito pelo Patriota e os suplentes do parlamentar também foram automaticamente cassados.
Uma nova audiência está marcada para a próxima quinta-feira (24), onde o prefeito municipal Colbert Martins Filho, o deputado estadual Binho Galinha (também do Patriota) e o deputado estadual Pablo Roberto (do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB) serão ouvidos como testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que busca esclarecer a questão da distribuição de gênero prevista na legislação eleitoral.
A legislação em questão, estabelecida pela Lei nº 13.165/2015, determina que os partidos devem ter uma representatividade mínima de 30% e máxima de 70% para cada gênero, além de incentivar a participação feminina. A decisão judicial levanta debates sobre a aplicação dessas regras e suas implicações para a representação política e a participação das mulheres nas eleições.
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