Em uma sessão no Plenário do Senado realizada nesta terça-feira (29/08/2023), os governadores dos 27 estados brasileiros debateram aspectos cruciais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A reunião foi conduzida por meio de um requerimento apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e representa uma etapa crucial na análise da PEC que busca simplificar o sistema tributário do país.
O ponto central da discussão foi a configuração e operação do Conselho Federativo, que terá a responsabilidade de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC 45/2019 propõe a substituição de cinco impostos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal, por um único imposto, o IBS, com o objetivo de simplificar o sistema tributário nacional.
A principal preocupação dos governadores reside na possível perda de autonomia sobre a gestão de suas receitas devido ao novo desenho tributário. A distribuição equilibrada do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) também foi discutida, visando reduzir desigualdades regionais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância do debate amplo e profundo sobre a reforma tributária e reforçou a intenção de alcançar um sistema tributário mais unificado e transparente. O Senado se comprometeu a assegurar que as discussões sejam conduzidas de forma adequada antes da votação da PEC.
A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pela PEC 45/2019 também gerou controvérsias. Enquanto alguns governadores questionaram a necessidade de um novo imposto, outros alertaram sobre a potencial perda de incentivos fiscais, como no caso da Zona Franca de Manaus.
A discussão continuará, e novas audiências públicas estão agendadas para setembro, nas quais serão ouvidos representantes de diversos setores da sociedade e especialistas, buscando aprofundar o entendimento sobre a PEC e suas implicações para o país.
Enquanto a reforma tributária é fundamental para simplificar o sistema e estimular o crescimento econômico, também é importante considerar as preocupações regionais e garantir que a distribuição de recursos seja justa e equilibrada, beneficiando todos os entes federativos de forma igualitária.
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