Nesta quinta-feira (24/08/2023), representantes do setor industrial expressaram preocupações perante a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas propostas no projeto de reforma tributária em análise no Senado, a PEC 45/2019. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os representantes enfatizaram que um aumento nas isenções resultaria em um aumento de carga tributária para outros setores.
A PEC, que tem como base a Proposta de Emenda à Constituição, estabelece regimes tributários diferenciados em relação às regras gerais, prevendo alíquotas zeradas ou com redução de até 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários. O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, destacou a importância de limitar essas exceções.
“Uma reforma tributária eficaz deve minimizar o número de exceções. Ela traz racionalidade, simplificação e eficiência para a economia brasileira, porém é fundamental conter as exceções para evitar penalizações à indústria de transformação”, afirmou Rocha.
Durante as discussões, representantes de diversos setores defenderam regimes tributários diferenciados e alíquotas reduzidas sob o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o qual está sendo criado com a PEC. Alessandra Brandão, consultora jurídica da Confederação Nacional do Transporte (CNT), solicitou tratamento diferenciado para a aviação civil no que diz respeito à alíquota prevista para o transporte de passageiros. Ela também enfatizou a necessidade de um regime especial para o transporte de cargas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, ressaltou que a sociedade brasileira terá que ponderar o custo-benefício desses regimes diferenciados. “A sociedade decidirá pagar o custo-benefício de um regime tributário de exceção? Se a decisão do povo brasileiro for a de pagar, a democracia prevalecerá”, afirmou o senador.
Armando Monteiro Neto, conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indicou que o texto da reforma pode passar por ajustes, mas a essência da reforma tributária é assegurar a redução da distribuição desproporcional de impostos.
Apesar das divergências e preocupações apresentadas, a discussão sinaliza um passo importante na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil.
*Com informações da Agência Senado.
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