A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) emitiu uma decisão histórica na terça-feira (22/08/2023), ordenando que o governo federal implemente ações imediatas para enfrentar a estiagem e seca que afetam o Semiárido Nordestino, além de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A medida decorre de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscou a restauração do fornecimento de água às comunidades que enfrentam dificuldades devido à escassez hídrica.
O programa emergencial de distribuição de água, conhecido como Operação Carro Pipa (OCP), deverá ser reativado de forma contínua, garantindo o fornecimento de água potável para os moradores vulneráveis das áreas afetadas. A decisão também determinou o pagamento de 2 milhões de reais em danos morais coletivos, que serão destinados à construção de cisternas para a população local.
O juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr., responsável pela sentença, enfatizou a importância da água potável para a sobrevivência e a dignidade humana, ressaltando que é inadmissível que pessoas ainda estejam sofrendo com a falta desse recurso essencial em pleno século XXI.
A interrupção da distribuição de água tem afetado significativamente a vida de milhares de pessoas vulneráveis em várias regiões, como apontado pelo Portal da OCP. De acordo com os dados, mais de 1,6 milhão de pessoas em áreas rurais e secas foram prejudicadas, com municípios dos estados do Nordeste sendo os mais atingidos. Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe estão entre os estados afetados.
Diego Bruno Martins Alves, defensor regional de direitos humanos em Alagoas e autor da ação, destacou que é inaceitável que situações desse tipo precisem ser levadas ao Judiciário para garantir dignidade básica às populações vulneráveis. A decisão representa um marco importante para garantir o acesso à água potável e mitigar os impactos da seca nas comunidades mais afetadas.
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