STF suspende Lei do Dia do Patriota em Porto Alegre devido a violência e desrespeito democrático

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta segunda-feira (28/08/2023) suspendendo a lei municipal de Porto Alegre que instituiu o “Dia do Patriota” em 8 de janeiro. Aprovada pela Câmara Municipal, a data fazia referência aos eventos em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão do ministro foi uma resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a lei exaltava indivíduos envolvidos em atos golpistas.

Fux ressaltou que os eventos de 8 de janeiro evidenciaram como a aversão à democracia pode levar à violência e à intolerância. Ele destacou que a data não merece comemoração, mas sim repúdio constante para prevenir a repetição de tais atitudes. O ministro considerou que a lei feria princípios democráticos e contribuía para a promoção de atos criminosos em um Estado de Direito.

A decisão veio após a Câmara Municipal de Porto Alegre já ter decidido revogar a lei devido à reação negativa que recebeu. O presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), afirmou que os parlamentares concordaram em aprovar um projeto de revogação da lei devido à polêmica. A expectativa é que a revogação seja aprovada até quarta-feira (30).

A lei, proposta pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), não passou pelo plenário da Câmara, mas foi aprovada em três comissões e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou a tempo, a matéria foi automaticamente transformada em lei. A revogação foi uma resposta ao clima de repúdio e à consideração de que a lei feria princípios democráticos e de respeito à Constituição.

A decisão de Fux reafirma a importância do respeito à democracia e à Constituição, bem como destaca a responsabilidade de autoridades e órgãos públicos em preservar tais valores fundamentais para a sociedade.

*Com informações da Agência Brasil.