Publicação por data: Setembro 28, 2023

Ministros do STF em sessão plenária do STF em que ocorreu o Julgamento do Marco Temporal.
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Festival de maldades que assola o Brasil | Por Joaci Góes 

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove insegurança jurídica ao revogar o marco regulatório das propriedades indígenas. O texto destaca a importância de definir limites claros para a posse de terras

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