O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, baiano de Santa Inês, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em sessão ocorrida no dia 21 do corrente-, para se tornar membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha se deu por unanimidade, o que significa, tanto do ponto de vista político como jurídico, uma distinção.

Experiência não lhe falta. Membro do Ministério Público Estadual, no qual foi Promotor de Justiça por 27 anos, Rotondano tem especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), especialização em Direito de Família e exerce, atualmente, a função de Corregedor Geral de Justiça do TJ/BA. Foi membro do TRE entre 21 de março de 2016 a 20 de março de 2020, onde exerceu os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.

O CNJ é constituído por 15 conselheiros, cuja função é a de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e da controladoria, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados brasileiros. Registre-se que o Desembargador Rotondano, que também é Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, é o primeiro magistrado do Tribunal de Justiça baiano a ser indicado para Conselheiro, desde a criação do CNJ.

Capaz de igualar o zelo com a chama da justiça, Rotondano sabe que o resto do caminho está ainda por percorrer, para lá do CNJ, num futuro não sabido, mas desafiador. A Justiça como valor é uma doação. Não está apenas na letra fria da lei, mas também na interpretação e nos fatos que antecederam sua promulgação. Rotondano sempre seguiu o ensinamento de Pontes de Miranda, que dizia que “é o direito, e não a lei como texto, o que se teme seja ofendido”. Nelson Hungria afirmava que “ao juiz é necessário, antes de tudo, o espírito de ponderação, o ritmo psíquico, o equilíbrio moral, numa palavra: bom-senso”. Essas qualidades são inatas no desembargador Rotondano, cuja história de vida é um exemplo que o distingue a ocupar o cargo de Conselheiro do CNJ, conquistado pelos seus próprios merecimentos. Com sua indicação para o CNJ, a Bahia saiu fortalecida no cenário nacional.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.