ALBA estabelece limites para concessão de honrarias

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18/09/2023), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade dos deputados presentes, o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece limites para a concessão de honrarias, incluindo os títulos de Cidadão Baiano e a Comenda Dois de Julho, que podem ser propostos por deputados em cada sessão legislativa. A iniciativa foi tomada após o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, expressar preocupação com o excesso de títulos concedidos.

O projeto de resolução visa restringir a outorga de Comendas e Títulos a personalidades cujos méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos. De acordo com a proposta, cada parlamentar poderá apresentar apenas um título de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa. Além disso, a concessão da honraria será submetida a uma análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo colegiado. No entanto, uma exceção foi feita para a atual sessão legislativa de 2023, permitindo que cada deputado apresente até dois títulos de Cidadão Baiano.

Além da discussão sobre honrarias, a sessão também contemplou a aprovação de dois Projetos de Lei do Poder Executivo que solicitam autorização para contratar empréstimos junto a organismos financeiros internacionais. O PL nº 25.023/2023 autoriza um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II), enquanto o PL nº 25.024/2023 autoriza empréstimos de US$ 100 milhões junto ao BID e até US$ 180 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) para financiar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica.

Além disso, foram aprovados os PLs nº 25.027/2023, do Executivo, referente ao Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos e seus impactos na saúde da população baiana, ampliando o acesso à água em quantidade e qualidade, com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); nº 24.951/2023, da deputada Ludmila Fiscina, que concede o título de Capital da Cerveja na Bahia à cidade de Alagoinhas; e o PRs nº 3.100/2023, do deputado Pablo Roberto, que concede o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor e empresário Jodilton Oliveira Souza.