A CGU divulgou um relatório que destaca essas questões, concentrando-se especialmente no período eleitoral, entre agosto e outubro de 2022. Os auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista foram particularmente afetados por essas irregularidades. O relatório revela que, durante esse período eleitoral, foram pagos 84% dos auxílios criados em 2022, totalizando R$ 7,7 bilhões de um montante total de R$ 11,75 bilhões pagos ao longo do ano.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, comentou sobre o impacto dessas irregularidades, dizendo:
“O que a gente pode dizer é que no período eleitoral, falando só do impacto direto que esses auxílios criados, de maneira, digamos, inusitada, próximo do período eleitoral, foram 3,7 milhões de pessoas impactadas.”
O relatório aponta especificamente que no caso do auxílio Taxista, quase 80% dos beneficiários não tinham direito ao auxílio, resultando em um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos. Carvalho observou: “No caso do Auxílio Taxista, foram 246 mil beneficiários, o que corresponde a 78%, fora do perfil adequado para receber o auxílio, segundo as próprias regras do programa. Estamos falando aqui de pessoas que nem carteira de habilitação tinham e receberam o Auxílio Taxista.”
No caso do Auxílio Caminhoneiro, também no valor de R$ 1 mil, o relatório da CGU identificou 110 mil beneficiários fora do perfil, resultando em um montante indevidamente pago de R$ 582 milhões. A CGU alega que os auxílios foram usados de maneira direcionada para o período eleitoral.
Carvalho acrescentou: “Todos esses pagamentos foram realizados em 2022 sem nenhum estudo prévio na aplicação dos critérios de elegibilidade, com a presença de pessoas que não se enquadravam na hipótese de recebimento do auxílio.”
Além disso, o relatório revelou problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Surpreendentemente, 93% dos contratos foram firmados no mês de outubro do ano passado, durante o período eleitoral.
“Esse consignado foi oferecido de maneira inédita para beneficiários do Auxílio Brasil e esse oferecimento se concentrou principalmente no período eleitoral entre agosto e o final do segundo turno das eleições”, destacou o ministro.
Três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignados, a maioria pela Caixa Econômica Federal, abrangendo 14,1% dos beneficiários do programa. O valor médio dos contratos foi de R$ 2.567, pagos em sua maioria em 24 parcelas. No entanto, os beneficiários pagaram juros muito superiores aos praticados em outros setores, como trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e beneficiários do INSS. Os beneficiários do auxílio pagaram juros mensais de 3,5% e anuais de 51,11%, enquanto os juros para os beneficiários do INSS foram de 1,98% ao mês e 26,53% ao ano.
O relatório também destacou que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos no benefício, totalizando R$ 8,4 milhões. Dessas, cinco mil famílias tiveram descontos superiores ao limite de 40% do benefício.
Carvalho concluiu: “São pessoas vulneráveis, do ponto de vista da renda, que tiveram juros cobrados significativamente maiores do que os juros aplicados e cobrados de outras pessoas que podem fazer crédito consignado.”
*Com informações da Agência Brasil.
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