Maioria do TSE mantém decisão que declara Jair Bolsonaro inelegível

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, em um caso que envolveu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento teve início na madrugada desta sexta-feira, no plenário virtual do tribunal, e marcou um episódio importante na trajetória política de Bolsonaro.

A condenação de Bolsonaro ocorreu em junho deste ano, quando o TSE considerou que o ex-presidente abusou de seu poder político ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro, cuja legalidade foi questionada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), levou à decisão que agora mantém Bolsonaro inelegível por oito anos.

Até o momento, quatro dos sete ministros do TSE rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro. O relator do caso, Benedito Gonçalves, votou pela manutenção da condenação, assim como Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Restam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques para a conclusão do julgamento.

A defesa de Bolsonaro argumentou em seu recurso que houve cerceamento de defesa no julgamento devido à não análise de todos os argumentos apresentados e à falta de oportunidade para a apresentação de testemunhas.

Este caso está sendo analisado no formato de julgamento virtual, no qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A previsão é que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 de setembro, quando se conhecerá a decisão final sobre a inelegibilidade de Bolsonaro.

*Com informações da Agência Brasil.


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