Durante a sessão plenária desta terça-feira (26/09/2023), o deputado Robinson Almeida, líder da Federação PT, PC Do B e PV na Assembleia Legislativa da Bahia, fez uma sugestão ousada: que a concessão da Coelba Neoenergia, que está programada para vencer em 2027, não seja renovada. Ele argumentou que a empresa não cumpriu de forma eficaz o contrato, firmado após sua privatização em 1997 por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto.
No pronunciamento, Robinson Almeida, que coordena a Subcomissão responsável por investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade, também acusou a Coelba de priorizar apenas o lucro, tendo obtido um lucro de R$ 4,7 bilhões somente em 2022, e de prejudicar o desenvolvimento da Bahia ao não atender solicitações de remoção ou implantação de redes de energia elétrica no estado.
“A Coelba tem sido um entrave para o desenvolvimento econômico da Bahia, é um exemplo de privatização que não funcionou. A cada dia, ela demonstra que seu único interesse é o lucro, registrando recordes de lucratividade e deixando o povo baiano sem os serviços adequados para os quais foi contratada. A subcomissão está trabalhando para que a Coelba forneça um serviço de qualidade e que a população baiana não seja mais desassistida e maltratada, como tem sido nos anos de concessão. Dada essa realidade, a Coelba não está qualificada para requerer a continuidade da prestação dos serviços”, afirmou o deputado.
Robinson Almeida também mencionou pelo menos 27 mil obras na Bahia que não estão sendo atendidas pela concessionária e destacou o exemplo das obras do novo acesso do viaduto da BR–116 com a BR-324, que dá acesso aos municípios de Santanópolis e Tanquinho de Feira.
“Ontem visitamos o DNIT e lá foi mencionada a dificuldade que a Coelba está enfrentando para atender as demandas do setor de infraestrutura na Bahia. Na BR 116 norte, que liga Feira de Santana até o norte do estado, passando por Santa Bárbara, Serrinha, há um entroncamento que leva a Tanquinho e Santanópolis. Ali está sendo construído um complexo de viadutos, e para concluí-lo, é necessário remover uma rede de energia elétrica. A Coelba foi consultada e estabeleceu um prazo de 2 anos para a remoção da rede, embora a empresa executora da obra já tenha pago pelo serviço. O prazo da Coelba de 2 anos para concluir a remoção não permite a conclusão do complexo de viadutos e entroncamento, resultando em acidentes, assaltos e problemas de trânsito na região”, enfatizou o parlamentar, que possui formação em engenharia elétrica.
Crise na privatização da Coelba Neoenergia
A Coelba foi privatizada em 1997, na gestão do governador Paulo Souto (DEM), por R$ 1,73 bilhão. A empresa pertence ao grupo Neoenergia, controlado pela espanhola Iberdrola, que também possui outras distribuidoras no Brasil.
O contrato da COELBA com o governo está previsto para encerrar em 2027, mas a empresa pode solicitar uma renovação de 30 anos a partir de 2024, com uma resposta do governo federal em até 18 meses.
A concessionária tem sido alvo de constantes reclamações dos consumidores baianos por causa das tarifas elevadas, dos cortes frequentes no fornecimento de energia, das dificuldades no atendimento e das cobranças indevidas. Em 2018, a empresa foi multada em R$ 6 milhões pelo Procon-BA por irregularidades na troca de medidores.
Em 2019, a empresa foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos por falhas na prestação do serviço8. Em 2020, a empresa foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia por cobrar taxas abusivas aos produtores rurais.
Em agosto de 2023, uma nova fase de supervisão e diálogo entre a Coelba Neoenergia e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) teve início com a criação da Subcomissão da COELBA. Composta por seis deputados estaduais da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a subcomissão é coordenada por Robinson Almeida e inclui Tiago Correia, Eures Ribeiro e Cláudia Oliveira como membros titulares, além de Penalva e Pedro Tavares como suplentes. A subcomissão tem um prazo de 12 meses para conduzir suas atividades.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável por fiscalizar e regular os serviços prestados pela concessionária.
Discover more from rnal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
