Feira de Santana: Profissionais da educação e agentes comunitários são incluídos em projeto de reajuste salarial

Na Câmara Municipal de Feira de Santana, diversas categorias de servidores municipais foram beneficiadas por emendas apresentadas por vereadores ao Projeto de Lei do Poder Executivo, de número 81/2023, que propõe a revisão anual dos vencimentos com um aumento de 4%. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações, em uma sessão extraordinária realizada para o segundo turno de votação, tornando-a apta a ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

Uma das emendas aprovadas durante a votação na terça-feira (25/09/2023) incluiu professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Educação, além dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre as categorias de servidores públicos municipais beneficiados pela revisão salarial em 2023. Outra emenda, de autoria da presidente da Câmara, prevê que os agentes de vigilância do Município recebam o mesmo vencimento dos Guardas Municipais, devido à similaridade de suas atribuições.

A emenda de número 03/2023, protocolada pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), gerou debates entre os legisladores. O voto de desempate da presidente Eremita Mota (PSDB) garantiu a inclusão dos profissionais da educação e agentes de saúde no Projeto. Além disso, a mesma proposta estabelece o cumprimento do piso salarial dessas categorias e de outras.

O Projeto enviado à Câmara pelo Executivo de Feira de Santana acrescenta, a título de recomposição salarial, 4% aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município, de suas autarquias e fundações. A medida também se aplica aos aposentados e pensionistas, que receberão seus benefícios com o acréscimo do mesmo percentual concedido aos servidores ativos.

Esse reajuste salarial representa um importante avanço para diversas categorias de servidores municipais, fortalecendo o compromisso do governo local com a valorização e a equidade dos profissionais que desempenham funções essenciais para a comunidade.