O Governo da Bahia apresentou nesta quinta-feira (31/08/2023) o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027, destacando sua visão estratégica e abordagem participativa. O PPA prevê um investimento de cerca de R$ 150 bilhões para financiar programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual. O processo de planejamento envolveu a realização de escutas sociais em 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas.
O PPA é orientado pela visão de longo prazo do Estado e visa atender aos objetivos estratégicos de 13 eixos, incluindo educação, saúde e segurança pública. Além disso, foram desenvolvidos nove programas especiais que abordam temas sensíveis, como políticas para as mulheres e sustentabilidade ambiental.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) como o principal instrumento de planejamento governamental, servindo como guia para União, Estados e Municípios. O PPA tem uma vigência de quatro anos e começa no segundo ano de cada gestão, encerrando-se no primeiro ano da gestão seguinte. No caso da Bahia, o PPA é orientado pela visão de longo prazo do Estado, expressa no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) – Bahia 2035 e nos objetivos estratégicos presentes em cada um dos 13 eixos.
O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou a importância da participação da sociedade civil e da rede de servidores estaduais na construção do PPA. Ele ressaltou que a Bahia é referência para o país em termos de governança territorial, visão de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas.
O presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Adolfo Menezes, enfatizou que o PPA é fundamental para orientar as ações governamentais em todos os níveis e demonstrou compromisso com a governança inclusiva e a construção coletiva de um futuro melhor.
O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, destacou que o PPA é resultado da participação popular e envolveu reuniões em todos os territórios da Bahia, abrangendo setores produtivos, sociedade civil e movimentos sociais.
O PPA da Bahia inclui 47 programas temáticos que organizam as ações das diversas áreas da gestão estadual e nove programas especiais que abordam temas sensíveis para a administração pública, como políticas para as mulheres, sustentabilidade ambiental e transformação digital na gestão governamental.
Além disso, o processo de elaboração do PPA envolveu a participação de grupos de trabalho em cada território e a criação de uma plataforma digital para o envio de sugestões de iniciativas por qualquer cidadão. Essas inovações visam qualificar as propostas da sociedade e promover devolutivas com ferramentas de monitoramento participativo na execução do plano.
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