Uma nova medida de contingenciamento do governo federal foi anunciada com um bloqueio adicional de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023. A decisão foi comunicada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda em decorrência do estouro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Esse bloqueio eleva o total de contingenciamento neste ano de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, uma quantia considerada relativamente pequena frente às despesas primárias projetadas em R$ 2,056 trilhões para o mesmo período.

A justificativa para esse contingenciamento está ligada ao fato de que a estimativa de despesas primárias excedeu o limite do novo arcabouço fiscal em R$ 600 milhões, elevando-a a R$ 1,945 trilhão para o ano de 2023. Esse limite corresponde ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano, sendo que a partir de 2024 vigorará um novo limite equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Este é o primeiro contingenciamento realizado desde a aprovação do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado inicialmente eliminar essa prática no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade do contingenciamento foi reintroduzida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

O Tesouro Nacional prevê que as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios, com a incorporação de medidas já aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso. Uma dessas medidas inclui a lei que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de grupos empresariais, visando reduzir brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.

Além disso, o relatório também revisou para baixo a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões, diminuindo de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública. No entanto, esse valor ainda está abaixo da meta estabelecida de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

Uma das principais razões para essa revisão foi o aumento na arrecadação de royalties de petróleo devido ao encarecimento do produto no mercado internacional, atingindo US$ 93 por barril. No início do ano, o ministro da Fazenda estimava que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil.