O governo federal reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de recursos congelados no Orçamento de 2025, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias divulgado na sexta-feira (21/11/2025). O levantamento do Ministério do Planejamento e Orçamento detalha que R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados após revisão das projeções fiscais.

A queda no valor bloqueado ocorreu após o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias destinadas à cobertura de gastos obrigatórios. Já o contingenciamento foi acionado devido à piora na projeção do resultado primário, que ficou acima do limite permitido pela meta fiscal para (2025).

O detalhamento por ministério será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para (30/11/2025), que apresentará ajustes e liberações parciais.

Critérios para bloqueio e contingenciamento

O bloqueio é aplicado quando as despesas previstas ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, exigindo ajuste para compatibilizar gastos e regras legais. Já o contingenciamento ocorre diante de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal, que para (2025) admite déficit de até R$ 31 bilhões.

O Ministério do Planejamento informou que a redução no bloqueio resulta também da queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por reduções em benefícios previdenciários e subsídios. A decisão de contingenciar decorre do déficit primário projetado em R$ 34,3 bilhões, acima do limite permitido.

O relatório destaca que, considerando cancelamentos anteriores, o volume total de recursos congelados caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, com redução de R$ 644 milhões.

Atualizações sobre Poder Executivo e emendas

A contenção no Poder Executivo diminuiu R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. Em relação às emendas parlamentares, o valor congelado caiu de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, com liberação de R$ 149 milhões.

Os ajustes integram o processo de revisão de gastos e receitas, que avalia impactos fiscais de decisões recentes e atualizações macroeconômicas. A recomposição parcial ocorre em setores que tiveram melhora nas projeções ou redução de riscos fiscais.

O governo destacou que as medidas aprovadas pelo Congresso, como compensação tributária indevida, Atestmed e seguro-defeso, devem gerar alívio fiscal estimado em R$ 15 bilhões ainda neste ano.

Projeções de receitas e despesas

As estimativas atualizadas para 2025 indicam pequenas variações. As receitas primárias passaram de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões, enquanto as despesas primárias aumentaram para R$ 2,418 trilhões. Os gastos obrigatórios foram revisados para baixo, totalizando R$ 2,204 trilhões.

As despesas discricionárias foram reduzidas de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões, com ajustes relevantes em subvenções econômicas, que caíram R$ 3,092 bilhões. Precatórios e sentenças judiciais tiveram aumento de R$ 532,4 milhões.

Na arrecadação, houve revisão positiva de dividendos de estatais, que passaram de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões, enquanto royalties recuaram R$ 1,822 bilhão.

*Com informações da Agência Brasil.