Um levantamento realizado pelo jornal Estadão revelou que a Marinha e a Aeronáutica do Brasil pagam pensão a 308 militares que foram condenados por crimes graves, mas que mantêm, por força da lei, o direito à pensão destinada a familiares em casos de falecimento. São 308 militares considerados “mortos fictícios”, 69 deles da Marinha e 239 da Aeronáutica, beneficiando um total de 493 pensionistas nas Forças Aérea e Naval.

Os crimes pelos quais esses militares foram condenados incluem homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato, no entanto, os parentes dos militares continuam a receber pensões, conforme informações da mídia.

Os valores das pensões pagas aos dependentes de militares da Marinha variam de R$ 656,73 a R$ 12.893,21 por mês, totalizando uma despesa mensal de R$ 350 mil. Apenas no ano passado, a Marinha gastou R$ 4.463.253,13 com essas pensões, enquanto a Força Aérea Brasileira não divulgou os valores gastos.

O direito à pensão é garantido pelo artigo 20 do Estatuto dos Militares, uma lei atualizada em 2019 que estabelece que um oficial, da ativa, da reserva ou reformado, que perde a patente, ainda mantém o direito à pensão para seus familiares.

Um exemplo disso é o caso de Manoel Vitor Silva Soares, ex-militar da Marinha condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Após sua condenação, ele foi expulso da corporação e passou a ser considerado um “morto fictício”. No entanto, sua esposa e filho continuam recebendo uma pensão mensal de R$ 1.133,57 cada. Apenas em 2022, ano do crime, eles receberam um total de R$ 29,4 mil da Marinha.

Outro caso envolve Alex Felisbino Rosa, um ex-militar da Marinha condenado por abuso sexual de uma menina de 11 anos. Apesar de sua expulsão em 2016, sua esposa continua a receber uma pensão mensal de R$ 1.133,57.

O historiador especialista em assuntos militares, Francisco Carlos Teixeira da Silva, apontou a necessidade de reformas no regulamento disciplinar das Forças Armadas, que ainda se baseia em códigos de 1777. Embora o código seja rígido com desvios de conduta dos militares, há a necessidade de atualizações para lidar com situações como essa.

Outro caso que pode se enquadrar na mesma lei é o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Se ele for condenado nos inquéritos em que é investigado e for expulso pelo Exército, sua esposa poderia ser considerada viúva e receber uma pensão proporcional ao tempo de contribuição para a previdência militar.

*Com informações da Sputnik News.