Uma pesquisa recente revelou que menos de um terço do território brasileiro possui uma unidade de atendimento da Defensoria Pública da União. Os dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 apontam para a discrepância entre o orçamento da Defensoria Pública e de outras instituições como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Além disso, evidenciam a importância crucial das Defensorias Públicas para promover direitos humanos e proporcionar assistência jurídica integral e gratuita à população em necessidade.

Desigualdade na Cobertura

A pesquisa ressalta que apenas 27% do território nacional conta com uma unidade de atendimento da Defensoria Pública da União, o que deixa amplas áreas do país sem acesso a essa assistência jurídica fundamental. Alessandra Wolff, vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), enfatiza que a missão constitucional da Defensoria Pública é prover orientação jurídica, defender direitos humanos e atender às necessidades da população economicamente vulnerável, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial.

“Os defensores públicos oferecem assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar por um advogado. Cada defensoria estabelece critérios de renda para avaliar a necessidade financeira dos assistidos”, explica Wolff.

Cobertura das Defensorias Públicas Estaduais

Os dados revelam que apenas 49,8% das jurisdições são atendidas pelas Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, e somente 26,4% das subseções judiciárias federais recebem a presença da Defensoria Pública da União. Isso significa que aproximadamente 75% da população tem potencial acesso às defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal.

No entanto, Alessandra Wolff destaca que a cobertura de atendimento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal aumentou ligeiramente, passando de 47,0% em 2021 para 49,8% em 2023. Atualmente, o Brasil possui 2.307 comarcas, mas apenas 1.286 (49,8%) são regularmente atendidas pela Defensoria Pública, enquanto outras 57 (2,2%) são atendidas parcialmente ou excepcionalmente.

Impacto da ausência de Defensores Públicos

A ausência de defensores públicos afeta diretamente o conhecimento dos direitos da população vulnerável, já que os defensores também desempenham um papel crucial na educação em direitos nas comunidades. Além disso, são responsáveis por ações coletivas que beneficiam milhares de pessoas simultaneamente e por atuações itinerantes em comunidades mais carentes de direitos e acesso à justiça.

María Gorete, de Valparaíso de Goiás, compartilhou sua experiência positiva ao buscar a Defensoria de sua região para questões de pensão alimentícia. Ela elogiou a assistência que recebeu, destacando que os advogados foram eficientes e rápidos na resolução de sua situação.

No entanto, Sybelle Avelino, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal, relatou uma experiência menos satisfatória com a Defensoria, onde sentiu que não foi devidamente representada durante um processo judicial.