O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de n° 4367/2012 que cria 789 cargos de Defensor Público Federal na estrutura da Defensoria Pública da União, com o objetivo de criar as condições para a inclusão de mais de 45 milhões de beneficiários dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União.

O Deputado Federal Márcio Marinho, do PRB da Bahia, votou a favor do projeto e justificou a importância da medida. “A Defensoria Pública da União tem como missão prestar assistência jurídica integral e gratuita aos mais carentes e possibilita ao Judiciário socorrer aqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado”, afirmou.

Na justificativa para a criação dos novos cargos estão os comparativos de 2010 e 2011 que demonstram um crescimento significativo de 27% no atendimento à população, de 1.000.204 atendimentos para 1.275.771.