Nesta sexta-feira (01/09/2023), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve seus bens bloqueados pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de uma investigação relacionada a supostos desvios de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A investigação, conduzida pela Polícia Federal, resultou na autorização de bloqueio de bens de todos os envolvidos, incluindo o ministro.
A Polícia Federal deflagrou uma operação na mesma manhã para apurar esses supostos desvios de verbas federais, envolvendo fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro, que incluíam o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em Vitorino Freire, Maranhão. A Construservice, empresa contratada pela Codevasf na época em que Juscelino Filho era deputado federal, estava envolvida no caso.
O ministro Barroso optou por não autorizar a busca contra Juscelino Filho, pois não havia evidências concretas contra ele, embora tenha indicado a necessidade de continuar as investigações. Vale ressaltar que o processo corre em sigilo.
Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã do ministro, também está entre os alvos da investigação. A PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em diferentes municípios do Maranhão.
A Codevasf, empresa pública com um orçamento significativo de R$ 2,7 bilhões em 2022, é alvo do interesse de diversos políticos, especialmente do Centrão. Vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a estatal desenvolve projetos sustentáveis de irrigação em diversas bacias hidrográficas do país.
Em resposta às investigações, a Codevasf afirmou que colaborará integralmente com as autoridades policiais e judiciárias. A companhia também demitiu um funcionário suspeito de envolvimento no caso em agosto.
O ministro Juscelino Filho negou qualquer envolvimento em irregularidades, afirmando que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso e que sua atuação sempre foi pautada pelo interesse público e pelo atendimento à população. O inquérito, segundo o ministro, servirá para esclarecer os fatos e comprovar a ausência de irregularidades.
Esta é a terceira fase das investigações iniciadas em 2021, e a PF informou que, caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo fraude em licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva. No entanto, a corporação não divulgou os nomes de todos os alvos da investigação.
Operação Benesse da PF investiga desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão
Nesta sexta-feira (01/09), a Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Benesse” no Maranhão, visando investigar suspeitas de desvio de verbas de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A operação resultou na execução de 12 mandados de busca e apreensão, com autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cidades como São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Além disso, medidas cautelares, como o afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens, foram aplicadas.
A investigação teve início em 2021 quando surgiram suspeitas de desvio de verba de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em uma cidade maranhense. Na época, Juscelino Filho era deputado federal pelo Maranhão e alocou recursos de emendas parlamentares para o município de Vitorino Freire. Parte desses recursos teria sido aplicada no asfaltamento de uma rodovia que conduz à fazenda da família. A Construservice, empreiteira contratada pela Codevasf, estava envolvida no processo.
Um dos alvos da operação é a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende (DEM), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Ela foi alvo de um mandado de busca e apreensão e foi afastada de suas funções como medida cautelar.
A PF havia solicitado a Barroso que incluísse o apartamento funcional do ministro Juscelino Filho, em Brasília, nos mandados de busca e apreensão, mas o pedido foi negado, uma vez que não havia indícios de envolvimento do ministro no caso.
Juscelino Filho negou qualquer envolvimento em irregularidades por meio de uma nota assinada por seus advogados, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. Ele afirmou que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
Esta operação é parte de uma série de investigações que têm se desdobrado desde 2021 e, se confirmadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por diversos crimes, incluindo fraude em licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva.
*Com informações da Revista Veja e Poder 360.
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