TJBA e AMAB emitem nota esclarecendo sobre notícia na imprensa de possível intervenção do CNJ.
Manchete

TJBA e AMAB emitem nota esclarecendo sobre notícia na imprensa de possível intervenção do CNJ

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) emitiram uma nota conjunta em resposta às especulações sobre uma possível intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJBA. A nota reitera o compromisso das autoridades judiciárias com a transparência, a ética e a qualidade do serviço jurisdicional, destacando os esforços da presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para manter um diálogo constante com o CNJ e preservar a imagem do Tribunal. […]

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fala sobre o aumento da judicialização no Brasil.
Manchete

Brasil enfrenta epidemia de judicialização, aponta presidente do STF; País é o que mais tem processos contra o poder público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, alertou para uma epidemia de judicialização no Brasil, destacando o país como líder em processos contra o poder público e no âmbito trabalhista. Durante um encontro no Rio de Janeiro, Barroso expressou preocupação com a magnitude desse fenômeno e delineou estudos em andamento para compreender suas raízes e possíveis soluções. […]

Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em cerimônia no Plenário da Corte, prestigiada por autoridades e familiares.
Manchete

Flávio Dino é empossado ministro do STF em cerimônia solene; Presidente Lula participa do ato

Em uma solenidade realizada nesta quinta-feira, Flávio Dino assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia prestigiada por autoridades e familiares. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino preenche a vaga deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. A cerimônia, conduzida por Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a respeitabilidade e carinho de Flávio Dino na comunidade jurídica e política. O novo ministro integrará a Primeira Turma e será responsável por 340 processos do acervo da ministra aposentada. Sua trajetória inclui experiência nos três Poderes da República, com passagem pela magistratura, política e, recentemente, como Ministro da Justiça e Segurança Pública. […]

Pedido da defesa de Bolsonaro para afastar ministro Alexandre de Moraes do inquérito sobre tentativa de golpe é negado pelo presidente do STF, Luis Roberto Barroso.
Sistema Judicial

Ministro Luis Roberto Barroso rejeita solicitação para remover Alexandre de Moraes de inquérito sobre golpe de Estado

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para remover o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado, considerando o argumento insuficiente. Além disso, Moraes recusou um pedido da defesa de Bolsonaro para evitar um depoimento na Polícia Federal. Ambos os movimentos destacam a complexidade dos processos envolvendo acusações de golpe e atos antidemocráticos. […]

Comitiva oficial realiza inspeção na Terra Indígena Apyterewa para verificar o cumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709.
Sistema Judicial

Desintrusão em Apyterewa: Operação Conjunta do STF, CNJ e Presidência confirma êxito na proteção da terra indígena no Pará

Em uma ação conjunta do STF, CNJ e Presidência, representantes avaliaram o sucesso da Operação de Desintrusão na Terra Indígena Apyterewa, conforme determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A comitiva oficial constatou o êxito na retirada de intrusos, incluindo grileiros e garimpeiros, preservando parte do território. A operação, terceira tentativa e a única bem-sucedida desde 2007, envolveu 14 órgãos federais e estaduais, enfrentando desafios logísticos devido à vasta extensão territorial e desmatamento. A visita à Aldeia Apyterewa destacou o impacto positivo da desintrusão, mas também revelou necessidades urgentes da comunidade indígena, como escassez de água potável e demandas na saúde e saneamento básico. […]

Em julgamento crucial, Supremo Tribunal Federal estabelece que dispensa sem justa causa de funcionários concursados exige motivação formal.
Sistema Judicial

STF determina motivação para demissão de empregado concursado em empresas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, nesta quinta-feira (08/02/2024), uma decisão marcante no Recurso Extraordinário (RE) 688267, estabelecendo que a demissão sem justa causa de empregados concursados em empresas públicas deve ser devidamente motivada. Com a divergência liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, prevaleceu a tese de que o empregado tem o direito formal de conhecer os motivos de seu desligamento. A decisão, aplicável a casos futuros a partir da ata de julgamento, gera nuances, incluindo o debate sobre a necessidade de processo administrativo, conforme argumentos de alguns ministros vencidos. […]

Sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024 no STF.
Colunistas e Artigos

O STF na História | Por Luiz Holanda

No cenário atual de críticas intensas e questionamentos sobre a extensão de seus poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) remonta a um passado em que foi um bastião crucial na defesa da democracia brasileira. Durante os 21 anos do regime militar, que interrompeu o período democrático iniciado em 1945, o STF enfrentou desafios significativos. A imposição de Atos Institucionais (AI) pelos militares restringiu, progressivamente, os poderes do Tribunal, culminando no AI-5, em 1968, que suspendeu habeas corpus para crimes políticos. Mesmo confrontado pelo então presidente Castelo Branco, o ministro Álvaro Ribeiro da Costa afirmou a independência do STF, resultando em represálias e aumentando o número de ministros. Esses episódios, incluindo a resistência notável do ministro Adauto Lúcio Cardoso diante da lei da mordaça, destacam-se como marcos na história do Judiciário, contrastando com as atuais críticas enfrentadas pelo STF em virtude de suas decisões na Operação Lava Jato. […]

Em ato 'Democracia Inabalada', presidentes dos Três Poderes destacam o repúdio a iniciativas contra a democracia e reafirmam a necessidade de punição para os responsáveis pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Manchete

Líderes dos três Poderes da República reafirmam compromisso com a Democracia e dizem que Atos Antidemocráticos não serão tolerados

No ato “Democracia Inabalada”, líderes dos Três Poderes reafirmam o compromisso de não tolerar atos antidemocráticos, destacando a necessidade de punição para os responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Rodrigo Pacheco enfatiza a vigilância contra qualquer ameaça à democracia, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva defende a regulação das redes sociais. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pede um choque de civilidade, e autoridades como Alexandre de Moraes e Paulo Gonet ressaltam a importância de responsabilizar aqueles que atentam contra a democracia. A governadora Fátima Bezerra defende a normalidade democrática e a responsabilização de todos os envolvidos. […]

Organizações indígenas afirmam que seus direitos foram violados em meio à seca na Amazônia.
Manchete

Disputa sobre marco temporal: Brasil enfrenta dilema entre Congresso Nacional e STF sobre demarcação de terras indígenas

Em meio a uma crise climática na Amazônia, a controvérsia em torno do Marco Temporal dividiu o Congresso e o STF, com organizações indígenas alegando violação de direitos. Apesar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF, o Congresso aprovou a tese, resultando em uma batalha jurídica. O debate abrange não apenas demarcações, mas também questões de indenização, criando um impasse sobre a “boa-fé” de invasores. O Brasil agora enfrenta o desafio de conciliar uma lei contraditória com a Constituição e preservar os direitos ancestrais dos povos indígenas. […]

Presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, destaca valores e reflexões em palestra para jovens em Lauro de Freitas.
Sistema Judicial

Ministro Luís Roberto Barroso compartilha visão sobre ética, democracia e tecnologia com estudantes da Bahia

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, compartilhou insights sobre ética, democracia e tecnologia com estudantes do CEEP-TIC em Lauro de Freitas (BA). Abordando valores, conhecimento e autodesenvolvimento, Barroso destacou a importância de fazer a diferença no mundo. A palestra envolveu uma retrospectiva histórica, enfatizando a luta pela democracia, e explorou os desafios e benefícios da Revolução Tecnológica. O ministro incentivou o Brasil a cumprir sua agenda de progresso e justiça social, com foco na erradicação da pobreza e investimentos em educação básica. A visita à Feira de Ciências evidenciou a relevância da educação e tecnologia na formação dos jovens. […]

17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Manchete

17º Encontro Nacional reúne autoridades e gestores em Salvador para debater Metas Nacionais do Judiciário e fortalecer a eficiência da justiça

Em Salvador, o governador em exercício, Geraldo Júnior, representou a Bahia no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nesta segunda-feira. O evento, conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso, teve como destaque a apresentação das Metas Nacionais do Judiciário para 2024, reafirmando o compromisso das cortes em aprimorar a prestação jurisdicional. Geraldo Júnior enfatizou a importância da harmonia entre os poderes, enquanto Barroso discutiu eficiência, inclusão e o uso de tecnologias no Judiciário. O encontro também contou com momentos culturais e segue com uma programação intensa nesta terça-feira. […]

Ministro do STF Roberto Barroso destaca valores, integridade e conhecimento durante atividade em escola estadual em Lauro de Freitas.
Cultura

Presidente do STF, Roberto Barroso, ministra aula motivacional a estudantes na Bahia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, ministrou uma aula motivacional para estudantes em Lauro de Freitas, destacando valores, integridade e conhecimento. A atividade, que contou com a presença do governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior, focou no tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”. Barroso enfatizou a importância de estar conectado às grandes questões globais, como democracia e mudanças climáticas, promovendo uma visão institucional da vida. Além da aula, os estudantes apresentaram projetos científicos, incluindo inovações como a Mesa Multifuncional Inteligente (MMI). A visita reforçou o compromisso com a educação e inovação na Bahia. […]

Ministro Roberto Barroso, presidente do STF, destaca que a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas se aplica a situações de má-fé e negligência na apuração dos fatos, mantendo o princípio da liberdade de imprensa."
Manchete

Ministro Roberto Barroso diz que decisão do STF sobre restrição a Liberdade e Imprensa vale para casos de má-fé; Repercussão Geral do Tema 995 é violação da democracia

O STF, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira (29/11/2023) que a decisão recente sobre a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados visa casos de má-fé e negligência na apuração dos fatos, mantendo o princípio fundamental da liberdade de imprensa. Destacando a excepcionalidade do caso julgado, Barroso reforça que a restrição se aplica a situações em que há uma intenção mal-intencionada de prejudicar, preservando a liberdade de expressão. A Associação Nacional de Jornais vê a decisão como um avanço, mas aguarda esclarecimentos adicionais. […]

Manchete

STF corrompe a Democracia ao limitar a Liberdade de Imprensa; Uma análise sobre o julgamento da Repercussão Geral do Tema 995

A recente decisão do STF, estabelecendo critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas, desencadeia um acirrado debate sobre a liberdade de imprensa e sua relação com a democracia brasileira. A maioria dos ministros definiu condições para a responsabilização civil das empresas, incluindo o pagamento de indenização, em casos de publicação de entrevistas com acusações falsas. A decisão, resultante do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas se houver indícios concretos da falsidade na época da divulgação, intensificando o dilema entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade na disseminação de informações. […]

17ª Sessão Ordinária de 2023, do CNJ.
Manchete

Supersalários: Gastos desenfreados com pagamento de folha de membros do Ministro Público e Poder Judiciário evidencia Estado Disfuncional no Brasil

Os primeiros 50 dias de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm sido marcados por desgastes políticos devido a decisões controversas. O ministro aprovou uma resolução no CNJ que permite a criação de benefícios adicionais à remuneração de magistrados, contradizendo sua posição anterior contra “supersalários”. Além disso, Barroso enfrenta críticas relacionadas à advertência leve aplicada a um juiz em caso de humilhação a uma vítima.   […]

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece novo marco para concursos de magistratura com a criação do Exame Nacional.
Reportagem Especial

CNJ aprova regras para implementação do Exame Nacional de Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação do Exame Nacional para a Magistratura durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023. Proposto pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o exame será um pré-requisito para concursos de juiz em todas as esferas do Poder Judiciário. A medida busca uniformizar o conhecimento dos magistrados, democratizar o acesso à magistratura e eliminar possíveis favorecimentos nos concursos, preservando a autonomia das cortes para conduzir seus próprios processos seletivos. […]

Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode redefinir os limites da liberdade de imprensa no Brasil e afetar qualidade da democracia no país. 
Manchete

STF vai fixar tese sobre responsabilidade de veículo de imprensa por declaração de entrevistado; Liberdade de imprensa é tutelada pela censura da Corte e compromete democracia do Brasil

No dia 29 de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a responsabilidade dos veículos de imprensa por declarações polêmicas de entrevistados, em um caso que remonta a 1995. Com três teses distintas entre os ministros, a decisão pode redefinir os limites da liberdade de imprensa no Brasil, gerando um impacto significativo na relação entre o direito à expressão e a responsabilidade jornalística. […]

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Brasil

Presidente do STF defende papel dos tribunais constitucionais em limitar o poder político majoritário

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, discutiu a importância dos tribunais constitucionais na limitação do poder político majoritário durante o 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional na Câmara dos Deputados. Ele destacou que, embora as decisões dos tribunais possam desagradar a alguns, sua função é essencial para proteger direitos fundamentais e manter o equilíbrio democrático. Barroso também enfatizou as peculiaridades do sistema judicial brasileiro e a importância de um discurso de pacificação na atual conjuntura. […]

Luiz Roberto Barroso, presidente do STF.
Sistema Judicial

Presidente do STF destaca pontos de desenvolvimento do Brasil na Constituição

Em um evento no BNDES, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, identificou os principais pontos da agenda para o desenvolvimento do Brasil na Constituição de 1988. Ele enfatizou o combate à pobreza, a retomada do crescimento econômico, a necessidade de melhorar a educação, a valorização da iniciativa privada, o investimento em ciência e tecnologia, o saneamento básico e a liderança ambiental. Barroso destacou que a harmonização desses temas é fundamental para garantir um futuro próspero e sustentável para o Brasil. […]

Decisões polêmicas e que violam garantias fundamentais praticadas pelo Poder Judiciário instigam ação do Legislativo. Jornal Grande Bahia e o jornalista Carlos Augusto são vítimas de arbitrariedades, ilegalidades e decisões fraudulentas praticadas por desembargador, juízes e promotores estaduais da Bahia.
Manchete

Congresso Nacional busca limitar o Poder Judiciário em meio a controvérsias e violações de direitos civis praticadas por magistrados; Jornalista da Bahia é vítima de fraude judicial

O Congresso Nacional brasileiro está tomando medidas para limitar a crescente influência do Poder Judiciário, à medida que decisões polêmicas geram divergências na sociedade. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como a PEC do Equilíbrio entre os Poderes, apoiada por 175 deputados federais, é uma das iniciativas legislativas que buscam reduzir o poder do Judiciário. Questões como o Marco Temporal das terras indígenas e a descriminalização do aborto levaram a intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando controvérsias. Especialistas argumentam que embora o Judiciário tenha um papel importante na defesa da Constituição, seus limites devem ser respeitados, e a legislação deve ser prerrogativa do Congresso. Apesar das tensões entre os poderes, não se configura uma crise institucional, e a situação reflete uma nova configuração política no país […]

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova resolução unânime para garantir igualdade de direitos e deveres entre juízes e integrantes do Ministério Público.
Sistema Judicial

CNJ aprova resolução que equipara direitos e deveres de juízes e membros do MP

O CNJ aprovou por unanimidade uma resolução que garante a igualdade de direitos e deveres entre juízes e membros do Ministério Público. A medida visa assegurar a aplicação justa das disposições constitucionais e promover a equidade entre as duas carreiras, destacando que qualquer situação de inferioridade ou superioridade é inadmissível à luz da Constituição. A equiparação é vista como crucial para manter a atratividade das profissões. […]

Sessão especial no STF em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal.
Colunistas e Artigos

Mandato para ministro do STF | Por Luiz Holanda

A polêmica em torno da implementação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é algo novo, tendo o apoio tanto da população quanto de alguns ministros, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A maioria dos ministros já se manifestou sobre o tema durante suas sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A discussão sobre a possibilidade de limitar o tempo de atuação dos ministros do STF é comparável a sistemas adotados em países europeus, como Itália, França, Alemanha, Espanha e Portugal, que possuem mandatos que variam de nove a 12 anos. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte permite que os magistrados sirvam “enquanto bem servirem”. No entanto, a concretização dessa ideia no Brasil, estendendo-se a outros tribunais superiores, permanece um desafio devido a várias complexidades. […]

Sede do STF.
Colunistas e Artigos

STF com poderes limitado | Por Luiz Holanda

O Parlamento brasileiro propôs uma emenda constitucional (PEC 50/23) inspirada no projeto de lei da “razoabilidade” de Israel, visando alterar o art. 49 da CF/88 para dar ao Congresso o poder de anular decisões transitadas em julgado do Supremo Tribunal Federal que ultrapassem os limites constitucionais. A justificativa se baseia na necessidade de equilíbrio e harmonia entre os poderes e destaca que nenhum poder deve ser soberano sobre o outro em um estado democrático de direito. A proposta reflete a insatisfação dos congressistas com recentes decisões do STF e busca ampliar o controle político, lembrando a importância de aprimorar as instituições em um contexto de desafios à democracia. […]