O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje seu apoio à aprovação de dois projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que têm como objetivo promover uma reforma do Estado. Um dos projetos, o PL 6726/2016, visa estabelecer limites aos denominados “supersalários” recebidos por agentes públicos, enquanto o outro, o PL 2258/2022, propõe mudanças nas regras dos concursos públicos, com o intuito de garantir a aplicação dos princípios da administração pública e do disposto na Constituição Federal.

Haddad fez a defesa dessas propostas após uma reunião com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que foi convocada por Esther Dweck para discutir as pressões enfrentadas pelo governo em relação à reforma administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro.

Embora Haddad não tenha mencionado diretamente a PEC 32/2020, ele destacou a importância dos projetos de lei e afirmou que “toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais.” Ele também enfatizou que essas iniciativas podem ser rapidamente aprovadas.

O Ministro da Fazenda tem se esforçado para obter a aprovação no Congresso de uma série de projetos voltados para o aumento da arrecadação do governo, visando alcançar uma receita de R$ 168,5 bilhões até 2024 e cumprir as promessas de governo.