A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou seus esforços na busca por justiça em relação aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, ao reiterar nesta segunda-feira (04/09/2023) seu pedido de condenação de 40 acusados. O pedido foi incluído nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a participação desses indivíduos na tentativa de invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede da Corte, com o objetivo frustrado de reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelo caso, reiterou a necessidade de condenação dos denunciados por crimes graves, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. As penas previstas para esses crimes podem chegar a 30 anos de prisão.

Este pedido de condenação se soma a outros 155 já feitos pela PGR em relação aos investigados nos eventos de 8 de janeiro, evidenciando o empenho das autoridades em responsabilizar os envolvidos por suas ações.

Outro aspecto importante do processo é a avaliação da possibilidade de acordos de não persecução penal em um inquérito separado, relacionado aos acusados que estavam presentes no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília na data dos atos, mas que não participaram da invasão de prédios públicos. Este cenário poderia beneficiar até 1.156 pessoas envolvidas nos eventos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para julgar as primeiras ações penais relacionadas ao episódio de 8 de janeiro. Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte analisará três ações penais contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles enfrentam acusações de participação na depredação de prédios públicos e são acusados de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

O STF marcou duas sessões extraordinárias para julgar esses réus, que se iniciarão às 9h30, refletindo a importância e a complexidade desses casos à medida que o processo de responsabilização avança.

*Com informações da Agência Brasil.