O Projeto de Lei 1.731/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tem o potencial de causar um impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão para os municípios caso seja aprovado em sua forma atual. Essa é a avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que enviou um ofício à Câmara dos Deputados alertando sobre o possível impacto nas cidades caso o projeto seja aprovado. O PL propõe estabelecer um piso salarial de R$ 4.800 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com uma carga horária de 30 horas semanais.
Atualmente, a categoria de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não possui um piso salarial nacional estabelecido. Com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a CNM calculou uma média salarial de R$ 3.100 para esses profissionais. O PL 1731/2021, que busca estabelecer o piso salarial para a categoria, foi proposto pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA) e já foi aprovado no Senado.
Implicações para os Municípios
A CNM identificou que existem aproximadamente 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob a gestão municipal, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Especialistas em orçamento público questionam como o governo federal lidará com esse aumento de custos, especialmente após a recente aprovação do piso salarial para profissionais de enfermagem.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, enfatizou que esse aumento representaria um impacto significativo e levanta a questão se o governo federal terá recursos suficientes para absorver esse aumento. Ele observa que a busca por pisos salariais por diferentes categorias profissionais pode criar um efeito cascata que impactará as finanças públicas.
A CNM enviou um ofício aos deputados, pedindo que o tema seja discutido com cautela, destacando que a instituição de pisos salariais pode ter um impacto financeiro substancial nos municípios. A confederação também ressaltou que os repasses de recursos da União para os municípios já estão defasados e que a implementação de pisos salariais pode resultar em demissões de profissionais de saúde e na redução dos serviços de saúde oferecidos à população.
Tramitação e Visão da Categoria
O projeto de lei, originário do Senado e já aprovado nessa casa, atualmente está na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Saúde já emitiu parecer favorável ao PL 1.731/2021. O projeto está tramitando em caráter conclusivo e ainda passará por análises das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, bem como pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A categoria de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais espera ansiosamente a aprovação do projeto, alegando que isso beneficiaria tanto os profissionais quanto a população. Segundo Jooziel Freire, chefe de Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a aprovação do piso salarial é vista como um avanço importante para a saúde da população.
O PL 1731/2021 está sendo debatido junto com outros seis projetos relacionados ao piso salarial para profissionais da fisioterapia e terapia ocupacional. O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para a entrada em vigor do piso salarial, e também altera a lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para essas categorias profissionais.
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