O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/09/2023), o projeto de lei (PL 920/2023) que destina uma parte significativa da arrecadação proveniente de multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O projeto, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) e relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), agora segue para a sanção da Presidência da República.
De acordo com o texto aprovado, o Funcap será fortalecido com 5% dos recursos financeiros provenientes do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, bem como com o mesmo percentual dos recursos resultantes de acordos judiciais e extrajudiciais para reparação de danos socioambientais. Adicionalmente, fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e recuperação de áreas afetadas também receberão 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais para reparação de danos ambientais pertinentes a cada ente.
O autor do projeto justifica a iniciativa, destacando que muitos municípios brasileiros enfrentam a combinação preocupante entre o aumento de desastres naturais e a falta de ferramentas adequadas para o planejamento da gestão de riscos e da resiliência urbana.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que atuou como relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ressaltou que o projeto contribuirá significativamente para o trabalho preventivo. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiou a medida, destacando que a prevenção representa um investimento crucial para a preservação de vidas. Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) considerou o projeto de grande importância e enfatizou que a habitação segura é um pilar fundamental da cidadania. Para o senador Alan Rick (União-AC), a prevenção e a recuperação são elementos essenciais para revitalizar comunidades afetadas por desastres.
O senador Viana mencionou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que revela que, entre 2013 e 2022, desastres naturais atingiram 93% dos municípios brasileiros, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas e causando prejuízos que ultrapassam os R$ 26 bilhões. Ele enfatizou a importância da prevenção e relembrou a situação crítica enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul, que registrou quase 50 mortes em decorrência da passagem de um ciclone.
O projeto tem como objetivo principal capacitar estados e municípios com os recursos necessários para a gestão eficiente de desastres naturais, destacando a importância da prevenção como um conceito fundamental para o Brasil.
*Com informações da Agência Senado.
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