Após intensas negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, a Casa aprovou nesta quarta-feira (25/10/2023) o Projeto de Lei 4173/23, apresentado pelo Poder Executivo, que propõe a tributação de investimentos realizados por pessoas físicas no exterior, conhecidos como offshores, e a antecipação de impostos em fundos fechados no Brasil. A aprovação contou com 323 votos a favor e 119 votos contrários, e agora o texto seguirá para o Senado.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ajustou a alíquota de tributação, passando de 6% para 8% na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre os rendimentos de 2023.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, a partir de 1º de janeiro de 2024, os residentes no Brasil que possuem capital aplicado no exterior deverão declarar os rendimentos obtidos nesses investimentos separadamente de seus outros ganhos e rendimentos. O texto original previa uma alíquota zero para rendimentos anuais de até R$ 6 mil, com duas faixas de 15% e 22,5%. A Câmara aprovou a aplicação de uma alíquota de 15% para todos os valores de rendimento, sem deduções na base de cálculo. Ganhos de capital resultantes da venda de bens e direitos no exterior, como imóveis, por residentes no Brasil, permanecem sujeitos às regras específicas de tributação da Lei 8.981/95.
No Plenário, diversas emendas foram rejeitadas, incluindo aquelas que propunham isentar rendimentos abrangidos por acordos de não bitributação e pessoas com menos de 183 dias de presença no Brasil que possuem dois domicílios. Além disso, outras emendas visando ao ajuste das faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para todas as faixas de renda também foram recusadas.
O projeto também introduziu mudanças nas regras aplicadas aos cotistas de fundos de investimento imobiliário (FII) e fundos de investimento do agronegócio (Fiagro), com o objetivo de evitar o uso desses fundos como estratégias de planejamento tributário e elisão fiscal.
A tributação de offshores e a antecipação de impostos em fundos fechados representam uma das pautas relevantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
O governo vinha enfrentando dificuldades para obter a aprovação do projeto nas últimas semanas, devido a questões como a equiparação das taxas para os dois tipos de fundos e concessões de cargos no Executivo ao Centrão. No entanto, mais cedo, o presidente Lula anunciou a demissão da economista Rita Serrano da presidência da Caixa e nomeou o servidor e economista Carlos Vieira Fernandes, com experiência em ministérios ligados a partidos do Centrão e indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
*Com informações da Sputnik News.
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