O ano de 2023 foi marcado por conquistas significativas para o governo Lula, com a Câmara dos Deputados aprovando praticamente toda a agenda proposta pelo Executivo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), revelou em conversa com jornalistas que a primeira tarefa em 2024 será a regulamentação da reforma tributária.

Durante o balanço do ano legislativo, Guimarães destacou a aprovação de 178 propostas de interesse do governo, entre elas a PEC da Transição, que viabilizou o financiamento de programas sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Além disso, a aprovação do novo regime fiscal, substituindo o teto de gastos públicos, e da reforma tributária, simplificando a cobrança de impostos sobre o consumo, foram fundamentais para recuperar o cenário econômico brasileiro.

Um ponto de destaque foi a aprovação da Medida Provisória 1185/23, que aguarda sanção presidencial. A MP altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas, permitindo que apenas subvenções utilizadas para investimentos sejam transformadas em crédito fiscal. A medida busca fortalecer o ambiente econômico para o ano seguinte.

José Guimarães enfatizou que o Brasil se tornou o segundo país do mundo que mais recebe investimento externo, um reflexo positivo das medidas implementadas. Ele celebrou o crescimento econômico acima de 3%, a inflação sob controle e a reclassificação da nota de investimento do país por agências de risco.

Quanto à regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, acredita que o processo será simples, já que os pontos principais foram definidos na Constituição. O novo regime tributário prevê isenção de impostos para a cesta básica e alíquotas menores para setores como saúde, educação e transportes. A expectativa é que as medidas sejam aprovadas até julho de 2024.

Além da regulamentação tributária, outra meta do Executivo para o próximo ano é aumentar o investimento público, visando atingir pelo menos 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos. Atualmente, o governo investe cerca de 19% do PIB em projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.