A Prefeitura de Feira de Santana está prestes a enfrentar uma resistência significativa dos camelôs locais, que prometem mobilizar-se contra a ordem de remoção de suas barracas próximas ao novo shopping popular, em construção ao lado do Feiraguay. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) emitiu notificações na segunda-feira (09/10/2023), estabelecendo um prazo de 48 horas para a retirada das estruturas.

Conforme a notificação, caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura reserva-se o direito de aplicar medidas adicionais contra as barracas. Um grupo de camelôs está organizando uma mobilização em protesto contra essa medida, e planeja entrar com uma ação coletiva na esperança de garantir a permanência de suas barracas no local.

O advogado Albino Brandão, contratado pelos camelôs, criticou a Prefeitura, afirmando que muitos desses comerciantes atuam no local há mais de 30 anos e merecem respeito. Segundo ele, a Prefeitura não pode simplesmente impor um prazo tão curto para a remoção das barracas sem um diálogo prévio adequado.

Juracy Oliveira Brandão, um dos camelôs afetados, relatou que nunca foi contatado pela Prefeitura para tratar dessa questão e que o clima entre eles é de ameaça, devido à empresa que pretende construir um shopping na área. Ele destacou a ausência de negociação para discutir uma possível realocação.

Almiro Sérgio dos Santos, outro camelô com décadas de atuação no local, lamenta a perspectiva de ser retirado, pois isso afetaria gravemente o sustento de sua família. Ele enfatizou que a Prefeitura não ofereceu alternativas ou oportunidades para discutir a ocupação do espaço.

Espaço Público

O conceito de ocupação de espaços públicos por entes privados envolve a apropriação indevida de áreas destinadas ao uso coletivo pela sociedade. Essa prática viola o interesse coletivo da comunidade em manter um meio ambiente equilibrado, seguro e acessível, que é fundamental para a qualidade de vida e a convivência harmoniosa dos cidadãos em ambientes urbanos e rurais.

Os espaços públicos, como calçadas, ruas, praças e parques, são concebidos e mantidos pelo poder público com o propósito de atender às necessidades da coletividade. Eles desempenham um papel crucial na promoção da interação social, no lazer, na mobilidade urbana, na prática de atividades físicas e no contato com a natureza. Além disso, essas áreas desempenham um papel fundamental na absorção de água da chuva, na mitigação do calor urbano e na preservação da biodiversidade.

A ocupação irregular desses espaços por entes privados, seja por meio de construções ilegais, estacionamento indevido de veículos, depósito de materiais ou qualquer outra atividade não autorizada, compromete o acesso e o uso por parte da comunidade. Isso resulta em uma série de impactos negativos, como a obstrução de passeios públicos, a degradação do ambiente natural, a diminuição da qualidade do ar e a redução da segurança urbana.

Essa prática também gera desigualdade, uma vez que beneficia apenas alguns indivíduos ou empresas em detrimento do bem-estar coletivo. Além disso, a falta de fiscalização e a impunidade podem incentivar a ocupação ilegal de espaços públicos, criando um ciclo de degradação ambiental e conflitos urbanos.

Portanto, a ocupação de espaços públicos por entes privados é prejudicial ao interesse coletivo da sociedade em ter um meio ambiente equilibrado e acessível. Para preservar esses espaços e garantir o bem-estar de todos, é fundamental que haja uma gestão responsável, fiscalização adequada e medidas eficazes para coibir essa prática ilegal e restaurar os espaços públicos para o uso comum da comunidade.

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