A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis interferências na eleição presidencial de 2022, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), expressou preocupação nesta terça-feira (03/10/2023) com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Durante a sessão da comissão, Eliziane destacou que a liminar do ministro compromete as investigações sobre a atuação de Vasques na PRF, considerando-a um revés significativo.

“A decisão inviabiliza que esta comissão, ao término dos trabalhos, utilize qualquer informação relacionada ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Isso não é uma questão de questionar algo fora do escopo da CPMI. Isso anula completamente todo o processo de investigação que nós conduzimos aqui por meses a fio”, lamentou a relatora.

Ela também levantou preocupações sobre o impacto dessa decisão nas futuras atividades das comissões parlamentares de inquérito, afirmando que, se situações semelhantes se repetirem, isso poderia minar a eficácia desses instrumentos legislativos.

“Nós precisamos buscar soluções constitucionais para impedir que essa decisão se repita e, ao mesmo tempo, solicitar que o ministro Nunes Marques submeta sua decisão à análise do Plenário da Corte”, concluiu Eliziane.

O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), ponderou que não cabe a ele fazer avaliações sobre a decisão do ministro, mas sugeriu que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal busquem uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para estabelecer regras claras sobre os poderes das CPIs.

“Através de uma ADPF, seria possível estabelecer com precisão quais são os poderes da CPMI e os limites que o Supremo Tribunal possui para determinar regras para as CPIs”, explicou o deputado Maia.

Por outro lado, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), da oposição, elogiou a decisão do ministro Nunes Marques, alegando que a comissão estava usando as quebras de sigilo de forma política, em busca de informações que ainda não haviam sido reveladas.

“É evidente que alguns parlamentares utilizaram esta CPMI e os pedidos de quebra de sigilo para pescar informações desde 2018 – qualquer coisa que encontrassem, era utilizada de forma política. Portanto, era previsível que essa decisão do ministro Nunes Marques fosse tomada, e ela foi tomada corretamente”, concluiu o deputado Barros.

*Com informações da Agência Brasil.