Indústria e varejo buscam revisão de isenção de imposto para compras internacionais de até 50 dólares; Deputado Zé Neto defende medida

Representantes da indústria e do varejo se uniram para pedir aos deputados que reavaliem a Portaria 612 do Ministério da Fazenda, que isentou do Imposto de Importação (II) as compras de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites estrangeiros de e-commerce. A portaria está em vigor desde junho e tem causado preocupações nos setores, que alegam que a isenção está criando um desequilíbrio na competição com as plataformas digitais, podendo resultar em demissões e fechamento de empresas. Eles também pedem um tratamento tributário equitativo entre as compras nacionais e as internacionais.

O debate sobre esse assunto ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, a pedido do deputado federal José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT, Bahia). Ele expressou sua preocupação com o impacto dessa isenção nas empresas brasileiras e na economia do país. O deputado afirmou que a revisão da portaria será discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelas frentes parlamentares do empreendedorismo e de defesa do comércio e serviços.

Anderson Cardoso, representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), enfatizou a necessidade de um “tratamento equilibrado” entre as empresas estrangeiras e nacionais, que enfrentam uma carga tributária mais elevada. Ele destacou que não buscam privilégios, apenas competição justa.

A gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, ressaltou que a portaria distorce a competição no país e apontou que somente este ano a produção de vestuário caiu 9%, resultando na perda de quatro mil empregos.

Segundo Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), para alcançar a isonomia tributária, os produtos estrangeiros deveriam pagar uma alíquota de 74,2% de imposto de importação, conforme cálculos de uma consultoria encomendada pelo IDV. Ele alertou que a isenção tributária para pequenas compras internacionais pode levar as empresas brasileiras a transferir sua produção para países com carga tributária mais baixa, como Uruguai e Paraguai, representando uma ameaça à indústria nacional e ao varejo.