O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um novo capítulo em suas batalhas judiciais, com o início do julgamento de três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o acusam de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. As ações afirmam que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição, uma violação das normas eleitorais.

As duas primeiras ações, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), destacam que o ex-presidente realizou transmissões ao vivo por meio das redes sociais em datas específicas (18 de agosto e 21 de setembro de 2022) na biblioteca do Palácio da Alvorada. Nessas transmissões, Bolsonaro teria apresentado propostas eleitorais e solicitado votos não apenas para sua candidatura, mas também para aliados políticos que estavam concorrendo às eleições. Uma das ações alega que até “santinhos” de campanha foram apresentados durante as transmissões.

A terceira ação foi movida pelas coligações do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Ela questiona uma reunião realizada por Bolsonaro em outubro de 2022 com governadores e cantores sertanejos, que anunciaram apoio político durante o segundo turno das eleições.

Caso Bolsonaro seja condenado em alguma dessas ações, ele poderá enfrentar a inelegibilidade pela segunda vez. Além disso, seu ex-vice-presidente, o general Walter Braga Netto, também é réu nas ações e pode enfrentar a mesma pena. O julgamento está programado para continuar na próxima terça-feira (17) se não for concluído hoje.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto nos processos. Contudo, as defesas argumentam que não houve abuso de poder, visto que as transmissões não teriam conferido vantagem competitiva, uma vez que não utilizaram símbolos oficiais, como o brasão da República. Além disso, alegam que as campanhas usaram redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões.

É importante notar que, independentemente do resultado na instância do TSE, ainda cabe recurso dentro do próprio tribunal, e as partes podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se alegarem violações dos princípios constitucionais.

O ex-presidente Bolsonaro já enfrenta outra ação na Justiça, especificamente na Justiça do Distrito Federal, onde é réu por incitação ao crime de estupro. Este processo remonta a um comentário feito por Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, na Câmara dos Deputados, em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na ocasião, ele declarou que a deputada não merecia ser estuprada devido à sua aparência, comentário que gerou grande polêmica e resultou em ações legais.

*Com informações da Sputnik News.