Nesta terça-feira (10/10/2023), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento de três ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Uma condenação poderia resultar na inelegibilidade de Bolsonaro pela segunda vez e também afetar o general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

A primeira ação, movida pelo PDT, alega que Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele. O segundo processo refere-se a outra transmissão realizada em agosto do mesmo ano, na qual Bolsonaro teria pedido votos para sua candidatura e para aliados políticos. A terceira ação, movida pelas coligações do PT e do PSOL, questiona uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos em outubro de 2022, na qual ele teria anunciado apoio político para o segundo turno das eleições.

Em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em julho de 2021, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no mesmo julgamento, pois não participou do encontro.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que não houve abuso de poder e que as transmissões não conferiram vantagem competitiva, pois não utilizaram símbolos oficiais do governo. Também afirmaram que as lives foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais.

*Com informações da Agência Brasil.