O Ministério da Saúde anunciou a publicação da Portaria 1.355, datada de 27 de setembro de 2023, revelando o repasse da quinta parcela do auxílio financeiro da União destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem nos sistemas de saúde públicos de estados e municípios, bem como em instituições particulares vinculadas ao sistema suplementar que atendam pelo menos 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o mês de setembro, os municípios baianos estão programados para receber um total de R$ 60.601.979,12.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, enfatizou a importância de os municípios agilizarem o pagamento aos profissionais. Ela destacou que as prefeituras precisam garantir que o piso salarial seja refletido nos contracheques dos trabalhadores o mais rápido possível. Giszele Paixão também fez um apelo aos municípios que ainda não encaminharam os projetos de lei aos respectivos Órgãos Legislativos, os quais autorizam o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União. Segundo ela, esse processo precisa ser concluído com urgência, permitindo que os profissionais recebam o que é legalmente assegurado.
De acordo com o Ministério da Saúde, a quinta parcela do Piso da Enfermagem será distribuída em todo o país, totalizando R$ 747.055.099,65. Além disso, a nova portaria também inclui correções de valores referentes às quatro primeiras parcelas, que foram depositadas em agosto de 2023. A partir da atualização e regularização de dados por parte dos estados e municípios, o Ministério da Saúde realizou a complementação dos repasses.
Com as cinco primeiras parcelas, o Ministério da Saúde já repassou um total de R$ 3.735.275.498,25 a estados, municípios e à rede suplementar. Restam ainda mais quatro parcelas, correspondentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e ao 13º salário, totalizando nove parcelas ao longo de 2023. A verba disponível para este ano é de R$ 7,3 bilhões.
