Em meio a um impasse sobre o ajuste salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país, uma nova reunião foi agendada para o dia 7 de novembro de 2023. As discussões, mediadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), não chegaram a um acordo nas duas reuniões unilaterais realizadas na última quinta-feira (26/10/2023).

Para o especialista em direito do trabalho, Donne Pisco, é crucial que ambas as partes encontrem uma solução para evitar impactos na empregabilidade e nos custos setoriais decorrentes da aplicação do piso salarial.

“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”, observa.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, liderou as negociações, mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) não conseguiram chegar a um consenso com o setor privado.

O TST informou em nota que ambas as partes desejam alcançar um entendimento que atenda aos interesses das categorias. A CNSaúde prometeu apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores até 6 de novembro, véspera da próxima reunião.

Enquanto isso, a CNTS e a FNE afirmaram que continuarão o processo de negociações, sem prejudicar os acordos coletivos em andamento nos estados, que têm se manifestado de maneira variada em relação ao pagamento. Ambas as reuniões foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) enfatiza a necessidade de aplicação integral do piso salarial em todo o país. Para o vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é fundamental resolver esse impasse o quanto antes para melhorar a qualidade da assistência à população brasileira.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação com a não inclusão do recolhimento de encargos patronais, que poderia criar desequilíbrios nas prefeituras, especialmente em regiões mais carentes. Segundo estimativas da CNM, ao menos 24% do impacto global de R$ 10,5 bilhões seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais.

O Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela lei 14.434 de 4 de agosto de 2022, fixou os salários mínimos para as categorias da enfermagem. A norma determina que enfermeiros da administração pública ou privada devem receber pelo menos R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.