Os gastos federais destinados a políticas voltadas para as mulheres no Orçamento Geral da União caíram para seu nível mais baixo desde 2021. De acordo com dados do portal Siga Brasil, que é mantido pela Consultoria de Orçamentos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado, apenas 8,3% dos R$ 2,7 trilhões gastos pelo Poder Executivo de janeiro a setembro de 2023 foram alocados para o Orçamento Mulher. Embora o valor nominal tenha aumentado, essa porcentagem representa uma queda contínua nos últimos anos.
Os números mostram que, apesar dos gastos diretos com políticas para mulheres terem subido de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações no total de gastos governamentais diminuiu. Em 2021, elas representaram 9,9% das despesas efetivas da União, caindo para 9,7% em 2022 e atingindo apenas 8,3% nos primeiros nove meses de 2023.
A consultora de Orçamento do Senado, Rita dos Santos, argumenta que o Brasil enfrenta um “problema crônico de baixo volume de recursos alocados para a agenda das mulheres.” No entanto, ela ressalta que, além da baixa alocação de recursos, o país sofre com a falta de coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal do governo.
Rita dos Santos afirma: “Precisamos de mais recursos, mas paradoxalmente, quando os poucos recursos disponíveis são alocados, os órgãos encarregados de políticas para as mulheres não conseguem executar nem 60% deles. Isso mostra que estamos tendo problemas na própria estrutura dos órgãos, que precisam ser reforçados. Há um problema sério de coordenação federativa e dificuldade de organização. O dinheiro não chega devido à má articulação com estados e municípios.”
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro, concorda com essa avaliação e destaca que os problemas na coordenação entre os órgãos e a execução deficiente dos projetos também contribuem para a baixa utilização dos recursos.
O Orçamento Mulher, no entanto, engloba algumas despesas que não são voltadas exclusivamente para o público feminino, o que infla artificialmente os números. Programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Bolsa Família, entram nessa categoria, junto com despesas em áreas de saúde e educação. Embora sejam gastos obrigatórios previstos na legislação, eles acabam sendo contabilizados no Orçamento Mulher. Isso significa que apenas cinco ações não exclusivas para o público feminino consomem 78,3% do Orçamento Mulher.
A Senadora Professora Dorinha Seabra, relatora de Receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, defende mais recursos e maior transparência na divulgação dos valores. Ela afirma que, embora as mulheres representem mais de 50% da população, os investimentos em sua formação, empreendedorismo e segurança pública são insuficientes.
O projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 inclui as políticas para as mulheres entre as cinco agendas transversais que devem orientar a definição de políticas públicas com “abordagem multidimensional e integrada”. As outras quatro áreas são crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
O projeto também sugere indicadores-chave nacionais para a agenda das mulheres, incluindo a redução da taxa de homicídios dentro de casa e a diminuição da razão entre os rendimentos de homens e mulheres. A agenda transversal impacta o PLOA de 2024, que reserva uma parte dos recursos para ações exclusivas para mulheres.
Embora o valor seja pequeno em comparação com o Orçamento Mulher, os especialistas consideram que a transparência na alocação de recursos é um avanço bem-vindo. Além disso, a reforma ministerial resultou em uma redução no orçamento disponível para o Ministério das Mulheres.
No entanto, há um longo caminho a percorrer para garantir que as políticas para as mulheres recebam a atenção e os recursos necessários para abordar eficazmente as questões de gênero no Brasil.
*Com informações da Agência Senado.
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