Prefeitos e prefeitas de diversos municípios da Bahia estarão em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro de 2023 para participar de uma mobilização municipalista nacional. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convocado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento tem como objetivo discutir a situação crítica das administrações municipais e buscar soluções para aliviar o cenário de crise financeira enfrentado pelos municípios em todo o país.
Entre as principais demandas dos gestores municipais está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, que promete repor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e compensar as perdas decorrentes da isenção do ICMS sobre os combustíveis. Embora já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta aguarda análise no Senado para ser sancionada e liberar os recursos tão necessários para os municípios.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, ressalta que o FPM é apenas um dos problemas enfrentados pelas administrações municipais. Ele destaca que diversos programas federais estão com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS onera os municípios e uma significativa dívida previdenciária vem comprometendo as gestões locais.
Além da busca pela aprovação da PLP 136/2023, a mobilização também visa promover a aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM de forma permanente no mês de março, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Questões relacionadas à Previdência, Saúde e Educação também estarão em pauta durante as discussões com parlamentares e o governo federal.
O encontro acontecerá a partir das 9 horas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural, região central de Brasília. A expectativa é que o número de participantes supere os dois mil gestores que estiveram presentes na última mobilização municipalista realizada em agosto.
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