A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a instauração de um processo administrativo para investigar as causas que levaram à intervenção no Shopping Cidade das Compras, que opera sob Contrato de Concessão pela Concessionária Feira Popular S/A. A ação ocorreu devido ao não cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa, resultando em uma operação de intervenção conduzida pelo Governo Municipal no último dia 6 de setembro de 2023. A medida tem como objetivo assegurar o devido cumprimento do contrato e a prestação de serviços de qualidade aos usuários do empreendimento.
A Portaria 809/2023, assinada pelo prefeito Colbert Martins Filho, também estabeleceu a criação de uma Comissão Processante encarregada de apurar as responsabilidades relacionadas ao descumprimento das cláusulas contratuais. A composição da comissão inclui os seguintes membros: Emanoel Lima da Silva, Ana Paula Xavier Pena e Márcia Cristina Ferreira Gomes. Emanoel Lima da Silva, membro da comissão, atuará como seu presidente e deverá elaborar um relatório final, conforme prazo estabelecido na Cláusula 26.4 do Contrato de Concessão.
O relatório final será submetido à Procuradoria Geral do Município, que tomará as medidas necessárias para assegurar o devido cumprimento das cláusulas contratuais e garantir a qualidade dos serviços prestados no Shopping Cidade das Compras.
A intervenção no Cidade das Compras se tornou necessária devido ao descumprimento de diversas cláusulas contratuais pela Concessionária Feira Popular S/A. Entre as irregularidades apontadas pelo Município estão o abandono do empreendimento, a falta de manutenção das instalações, irregularidades na cobrança de tarifas e o não cumprimento do cronograma de obras.
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