Em uma coletiva de imprensa realizada em Brasília nesta quarta-feira (04/10/2023), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enfatizou a relevância da atuação do STF para a democracia brasileira e expressou preocupações em relação às mudanças propostas pelo Congresso Nacional na composição e no funcionamento da Corte.

Barroso declarou que, considerando o bom funcionamento da instituição, não vê motivos para alterações em sua composição ou operação. Ele destacou que o debate público sobre o tema é legítimo, mas expressou ressalvas em relação a uma das propostas em discussão, que permitiria a reversão de decisões do STF. O ministro lembrou o precedente histórico da Constituição de 1937, durante a ditadura Vargas, e destacou que não parece ser um bom precedente.

Em relação à proposta de impor limites de mandatos a magistrados da Corte, Barroso alertou sobre os riscos de mudanças frequentes no modelo estabelecido pela Constituição de 1988. Ele enfatizou que a Constituição escolheu o modelo de vitaliciedade para os ministros do STF e expressou sua falta de simpatia pela discussão sobre a imposição de mandatos.

Quanto à proposta que visa limitar decisões democráticas do STF, Barroso afirmou que a Corte já resolveu essa questão internamente, garantindo que todas as decisões monocráticas sejam levadas ao plenário. Além disso, ele mencionou a proposta que estabelece um prazo máximo de 90 dias para pedidos de vista.

O presidente do STF ressaltou a importância da instituição na preservação da democracia e questionou se este é o momento adequado para fazer mudanças em seu funcionamento.

Em relação à relação com o Congresso Nacional, Barroso afirmou ter uma excelente relação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele enfatizou que a capacidade de dialogar não exige concordância, mas boa-fé e boa vontade.

A coletiva de Barroso ocorre em meio à tensão crescente entre o Congresso e o STF, que se intensificou nas últimas semanas devido a divergências sobre temas como o marco temporal e a descriminalização do aborto e do porte de drogas, levando a um acirramento na relação entre as duas instituições.

*Com informações da Sputnik News.