Nesta quarta-feira (18/09/2023), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, alterando o Decreto nº 8.533/2015.
O decreto entra em vigor após 90 dias de sua publicação e visa promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite in natura, fomentando a produção e fortalecendo o setor. Importante ressaltar que a medida não resultará em renúncia de receita tributária.
O presidente Lula destacou a importância dessa ação para os produtores de leite no país por meio de suas redes sociais. Ele afirmou que muitas famílias de agricultores familiares, que dependem da produção de leite in natura, serão beneficiadas por essa iniciativa.
Essa medida visa fortalecer a produção de leite in natura no Brasil, promovendo o desenvolvimento da cadeia produtiva local. Os créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins têm um papel relevante no incentivo à produção de leite, beneficiando agricultores familiares e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor.
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