A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) devido ao desabastecimento que afeta cerca de 12 bairros e 3 distritos em Feira de Santana. O documento, entregue na quinta-feira (26/10/2023), estabelece um prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a situação. No caso de descumprimento desse prazo, a multa cautelar imposta pode chegar a R$ 3 milhões.

Maurício Carvalho, superintendente do Procon, destaca que a atitude da Embasa viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à má prestação de serviços e à prática de vantagem excessiva em um serviço considerado essencial.

“A água não está chegando, mas as contas sim. Há relatos de pessoas que estão sem água há cerca de 30 dias. Portanto, se a empresa não fornece regularmente, é uma má prestação de serviço e também configura prática da vantagem excessiva, quando há desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo”, explica Maurício Carvalho.

A multa estipulada será aplicada se a empresa não cumprir o prazo para fornecer esclarecimentos. Maurício Carvalho justifica o valor determinado, levando em conta o impacto que a situação tem causado à população.

“Muitas famílias, incluindo crianças e idosos, enfrentam dificuldades devido à ineficiência na prestação do serviço”, ressalta.

É importante ressaltar que a Embasa lidera o ranking de queixas no Procon. Somente no período de janeiro a setembro deste ano, o órgão registrou 1.263 reclamações relacionadas à Embasa.

De acordo com o superintendente do Procon, mais de 40 processos movidos por consumidores contra a Embasa serão publicados no Diário Oficial Eletrônico devido à falta de conciliação, resultando em um montante superior a R$ 200 mil. Caso a empresa não efetue o pagamento, será incluída na dívida ativa do município.

Maurício Carvalho esclarece que esses processos são antigos e que a empresa não demonstrou interesse em conciliá-los. No entanto, ele destaca que a Embasa tem melhorado sua postura em relação à conciliação, resolvendo 585 demandas, com a mediação do Procon, somente este ano.

O principal objetivo do Procon é encontrar uma solução amigável entre as partes, evitando a necessidade de impor punições. No entanto, quando a conciliação não é alcançada, “o Procon desempenha seu papel na defesa dos interesses e direitos dos consumidores”, afirma Maurício Carvalho.