Anunciado na segunda-feira (16/10/2023), durante a agenda das Nações Unidas pela Alimentação, o projeto de lei que institui o programa “Bahia Sem Fome” foi entregue nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Este projeto de lei tem como objetivo principal combater a fome e a pobreza no estado, proporcionando assistência técnica e outros recursos para aqueles que mais necessitam.

A nova legislação cria o Fundo Estadual de Combate à Fome e estabelece conselhos estaduais e municipais, que serão responsáveis por identificar as necessidades específicas de cada região em coordenação com outras iniciativas estaduais para reduzir a insegurança alimentar e nutricional no estado. Com a promulgação do programa Bahia Sem Fome, a abordagem de combate à fome deixa de ser uma ação pontual e de intermediação de doações, passando a ser uma forma de assistência técnica mais abrangente.

Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia, destacou a importância do projeto, afirmando:

“Nós queremos colocar nossos recursos, não só com dinheiro para cesta, mas com programa de assistência técnica, com programa de água, com o Minha Casa, Minha Vida, que também garantem um conjunto de ações paralelas. Nós queremos garantir que as pessoas que estejam, por exemplo, no programa Bolsa Família possam ser contempladas, não só com o Bahia Sem Fome, mas com ações de construção de escolas, construção de hospitais e, assim, a gente poder garantir a saída dessas pessoas da fome e da pobreza.”

A apresentação do projeto de lei coincide com o dia em que as entidades estaduais estão elaborando propostas para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em dezembro deste ano, em Brasília. Neste evento, serão desenvolvidas propostas para a política nacional de combate à fome.

Tiago Pereira, coordenador do Bahia Sem Fome, explicou que o projeto de lei apoiará o funcionamento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, reunindo equipamentos públicos, iniciativa privada e sociedade civil para oferecer serviços àqueles em extrema vulnerabilidade. Isso inclui a busca ativa e a inclusão produtiva como medidas para combater a fome.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, enfatizou que o projeto de lei passará por votação, mas que o processo deverá ocorrer dentro de uma semana. Ele afirmou:

“Aqui, os projetos sempre dependem de acordos, mas tenho certeza de que um projeto desse porte, dessa importância, será aprovado. Se dependesse de cada um, não teria nenhum irmão nosso passando fome.”

Após a aprovação na Alba, o projeto de lei contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, incentivará a criação de cozinhas comunitárias e solidárias, bancos de alimentos, restaurantes populares e tecnologias para produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos. Além disso, fomentará a economia solidária e o empreendedorismo.