Salvador: Seminário reúne gestores e comunidade acadêmica para debater o combate ao racismo nas relações de consumo

Em Salvador, teve início a segunda edição do seminário “Racismo nas Relações de Consumo” com o tema “O Código de Defesa do Consumidor como instrumento estratégico para o combate ao racismo e à discriminação”. O evento, que ocorre na segunda e terça-feira (30 e 31/10/2023) no Hotel Fiesta Bahia, reúne empresários, representantes do comércio, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), gestores e acadêmicos.

Essa ação conjunta envolve a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), além da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento marca o início das atividades do “Novembro Negro”, promovido pelo Governo do Estado.

O seminário tem como objetivo discutir estratégias para combater o racismo nas relações de consumo e apoiar a prevenção e o apoio às vítimas de discriminação. A abertura do debate contou com a presença do professor Mário Lisboa Theodoro, da Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), que abordou o combate ao racismo no Brasil.

Segundo Theodoro, a questão racial é central na discussão sobre desigualdade e deve ser alvo de políticas públicas diretas de enfrentamento. O secretário da SJDH, Felipe Freitas, enfatizou a importância de transformar a previsão legal de combate ao preconceito e discriminação nas relações de consumo em uma política estadual. Isso não apenas combate o racismo, mas também serve como referência para outros estados do país.

O evento também tem como objetivo orientar práticas de proteção para as pessoas negras, ações educativas, medidas afirmativas para promover a igualdade racial e a defesa dos direitos do consumidor. Ângela Guimarães, secretária da Sepromi, ressaltou a necessidade de engajamento das instituições e empresas para assegurar os direitos básicos dos consumidores negros e combater o racismo nas relações de consumo.

Wadih Damous, secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), destacou que o racismo permeia todas as relações sociais, incluindo as relações de consumo. Durante o evento, apresentou as 10 diretrizes elaboradas pela Senacon para orientar a construção de políticas públicas estaduais de combate ao racismo nas relações de consumo.

Na terça-feira (31), estão programados mais painéis temáticos, incluindo a apresentação de casos como o Programa de Trainee para Negros da Magazine Luiza. Além disso, será formado um comitê integrado para atuar na capacitação, monitoramento e acolhimento de denúncias dos consumidores, com o objetivo de combater o racismo nas relações de consumo.

Essa é a segunda edição do seminário, que celebra os 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na primeira edição, realizada em setembro, foram discutidos pontos do CDC relacionados à garantia da igualdade de direitos.