O Senado Federal anunciou nesta terça-feira (03/10/2023) o adiamento da votação da proposta de minirreforma eleitoral, o que impede que as novas regras sejam aplicadas nas eleições municipais previstas para outubro de 2024. A notícia foi divulgada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de reforma do Código Eleitoral em andamento na casa legislativa.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, afirmou o senador.

Para que as mudanças na legislação eleitoral pudessem valer em 2024, a minirreforma eleitoral precisaria ser aprovada pelo Senado até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, cumprindo o princípio da anualidade eleitoral estabelecido pela Constituição.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado anteriormente que a minirreforma eleitoral seria debatida com cautela e sem pressa.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A proposta de minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e tinha a expectativa de que as novas regras fossem aplicadas nas eleições de 2024. Entre as principais mudanças propostas pela minirreforma estão:

• Obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições.
• Legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador.
• Consideração de candidaturas laranjas de mulheres como fraude e abuso de poder político.
• Obrigatoriedade de que federações cumpram cotas de gênero.
• Substituição da pena de cassação de candidato por uso de recursos ilegais para pagamento de multa.
• Simplificação da prestação de contas dos partidos.
• Autorização para o uso do Pix para doações eleitorais.
• Aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos.
• Permissão para propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes.
• Autorização para propaganda na internet no dia do pleito.

A decisão de adiar a votação da minirreforma eleitoral no Senado lança incertezas sobre as mudanças que poderiam impactar o cenário eleitoral de 2024.