O Senado Federal deu um passo importante na investigação dos danos ambientais causados pela empresa petroquímica Braskem em Maceió. Nesta terça-feira (24/10/2023), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário o requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos da extração de sal-gema pela Braskem, que resultaram em sérios danos estruturais em bairros próximos à Lagoa Mundaú na capital alagoana.
Com a leitura do requerimento, os partidos já podem indicar representantes para compor a CPI, que poderá ser instalada em breve. O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A Braskem encerrou suas atividades de extração em 2019, mas desde 2018, as áreas próximas às operações vinham sofrendo com problemas estruturais em edifícios e ruas. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e cerca de 55 mil pessoas tiveram que ser removidas da região devido aos riscos. No requerimento apresentado por Renan Calheiros, ele alega que a empresa não tem cumprido a reparação devida pelos danos, incluindo uma reparação adicional no valor de R$ 1,7 bilhão.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema é de competência dos estados e municípios, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo questionou a participação de Renan Calheiros na CPI, destacando seu histórico como ex-presidente da Salgema, antecessora da Braskem, e sua ligação com a questão por meio de seu filho, Renan Filho, que foi governador de Alagoas.
Renan defendeu a necessidade da CPI e criticou Rodrigo por obstruir a investigação, destacando a gravidade dos danos causados à cidade de Maceió.
O presidente Rodrigo Pacheco rejeitou a questão de ordem apresentada por Rodrigo Cunha, enfatizando que a proteção ao meio ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício de seus mandatos. Rodrigo Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impedirá o andamento da criação e instalação da CPI.
A comissão será composta por 11 membros titulares e sete suplentes e terá um prazo inicial de 120 dias, que poderá ser prorrogado, para conduzir suas investigações. O requerimento contou com 45 assinaturas de senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para a criação de uma CPI.
*Com informações da Agência Senado.
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